O Conselho Nacional (CNJ) de Justiça vai recomendar ao governador de Sergipe, Marcelo Deda, a construção de novas unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei no Estado. São apenas três unidades, e todas concentradas na capital Aracaju, o que provoca superlotação e o distanciamento entre os internos e seus familiares, com prejuízos ao processo de ressocialização.
O CNJ também vai alertar o governador para a necessidade de elaboração de um projeto pedagógico, a ser apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracajú e ao correspondente estadual do órgão. Sem a aprovação do projeto por pelo menos um dos conselhos, as unidades de internação permanecem em situação irregular.
As recomendações serão feitas com base em relatório da equipe do CNJ, que percorre o País para fazer um diagnóstico da situação processual dos adolescentes privados de liberdade e das condições física e pedagógica das unidades de internação. Elaborado para que os jovens tenham tratamento diferenciado dos adultos, o programa busca, dessa forma, acelerar o processo de implementação das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas ( SINASE).
Deficiências – A visita da equipe do CNJ em Sergipe ocorreu entre os dias 19 e 25 de setembro e contou com a colaboração dos responsáveis pelas unidades de internação do Estado e de magistrados e servidores da Vara da Infância e da Juventude da capital Aracaju. Foi verificado que as unidades, além de estarem com as estruturas físicas comprometidas, têm arquitetura prisional, prejudicando a realização de atividades esportivas, lúdicas e profissionalizantes. Há deficiências também em relação ao acesso à educação.
Durante a visita, houve queixas dos adolescentes sobre agressões e tratamento degradante praticados por monitores. Outro problema é que nenhuma unidade cuida de separar os internos por idade, compleição física ou gravidade do ato infracional, também configurando risco à segurança dos adolescentes. A qualidade da comida é outro alvo de críticas dos adolescentes.
Quanto ao Poder Judiciário de Sergipe, a equipe do CNJ conclui que a fiscalização junto ao sistema socioeducativo precisa melhorar. Por isso, o CNJ vai recomendar ao presidente e ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado a capacitação de magistrados e servidores para qualificar a prestação jurisdicional.
Outra recomendação é que o Judiciário faça gestões, junto ao Governo do Estado, em favor de uma maior atenção ao sistema socioeducativo local, “uma vez que os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação do Estado de Sergipe estão tendo violados seus direitos mais básicos, como a integridade física e psíquica, a escolarização e profissionalização”, atesta o relatório gerado a partir da visita, assinado pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ e coordenadores do programa, Daniel Issler e Reinaldo Cintra.
Jorge Vasconcelos
Agência CNJ de Notícias
