O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sessão nesta terça-feira (24/10) sustar distribuição de cargos para aprovados em concurso para titulares dos cartórios mistos – que acumulam as funções de registro e de notas – no Rio Grande do Sul. A distribuição seria feita nesta terça-feira.   

Várias questões relativas a este concurso foram analisadas pelo Conselho em sessão realizada em 10 de outubro. Na ocasião, o Plenário decidiu pela validade do certame, que vinha sendo contestado judicialmente e administrativamente desde 2003.

Uma semana depois da decisão do CNJ, no entanto, a comissão de concursos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que conduziu o certame, alterou critérios para a ocupação das serventias mistas. Por este motivo, a relatora do processo, conselheira Ruth Carvalho, propôs a suspensão da distribuição, até o julgamento do mérito.