Já está em vigor portaria que regulamenta o processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, conforme previsto pela Resolução n. 221/2016 do Conselho de Justiça (CNJ). A norma amplia a participação de magistrados e servidores no processo. Os tribunais têm até esta semana para o envio de sugestões.
Segundo a Portaria n. 97, publicada no Diário de Justiça da última sexta-feira (26/8) a Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME) – elaborada na 1ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário – deve ser levada para discussão nos tribunais pelos integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
Pluralidade de opiniões – A norma determina que o processo deve contar com a participação de magistrados, de servidores, das áreas técnicas relacionadas, assim como das entidades de classe. A seleção dos integrantes precisa levar em conta a pluralidade de manifestações, assim como a proporcionalidade e a impessoalidade. A coleta de sugestões poderá ocorrer por meio de algumas modalidades, como mesas de diálogo, videoconferências, enquetes, audiências públicas, grupos de trabalho, fóruns, entre outros. Os eventos devem ser divulgados com, pelo menos, 10 dias úteis de antecedência.
As propostas podem sugerir a criação e a alteração de metas, bem como listar problemas encontrados em sua execução e viabilidade. Finalizada essa etapa, será elaborado relatório analítico do processo, com informações gerais, perfil dos participantes e todas as sugestões apresentadas.
Os representantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário deverão propor à presidência dos tribunais manifestação institucional sobre a PIME, considerando os aspectos técnicos da proposta e as manifestações feitas durante o processo participativo. Depois de aprovada, a PIME deve ser encaminhada ao respectivo Comitê Gestor do Segmento de Justiça.
O CNJ receberá as sugestões, que serão analisadas pela Presidência e pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça. Após o exame das manifestações, haverá a consolidação da Proposta Avançada das Metas Nacionais (PAME), que será apresentada à sociedade, por meio de uma consulta pública. Somente então, o Conselho apresentará a proposta final de metas nacionais a ser votada no Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para novembro.
Participação – A Resolução n. 221 prevê a participação dos integrantes de todas as instâncias de Justiça, bem como das associações de classe, sindicatos de servidores, demais operadores do Direito e da sociedade. O objetivo é que os segmentos de Justiça consigam chegar a uma proposta inicial de metas, que sirva como ponto de partida para os debates locais, possibilitando que os representantes das redes de governança colaborativa dos tribunais – instituídas em 2013 pelo CNJ – possam interagir com um maior número de magistrados e servidores.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
