O Conselho Nacional de Justiça recomendou ao Tribunal de Justiça da Paraíba suspender imediatamente o pagamento, para magistrados, de qualquer gratificação pela prestação de serviço extraordinário. A decisão foi tomada em sessão nesta terça-feira (29/08), a partir de pedido de providências encaminhado ao CNJ pela Associação Nacional de Defesa do Erário Público, da Cidadania, do Meio Ambiente e do Consumidor (Adep). A Associação pedia a suspensão de mutirão que o tribunal promove em conjunto com a Prefeitura Municipal de João Pessoal e do pagamento de horas extras a magistrados e servidores.

Os conselheiros entenderam que não havia motivos para suspender o mutirão, mas que o pagamento de horas extras a magistrados não deveria ocorrer.