O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) que marque para os finais de semana as provas dos futuros concursos da magistratura que realizar. A recomendação foi feita pelo conselheiro Rubens Curado, como acréscimo ao voto da relatora do Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 000.3903-19.2013.2.00.0000, conselheira Luiza Frischeisen.

Segundo outra recomendação acatada pela relatora do processo, o TJAM deveria observar prazo mínimo de 15 dias entre a realização das duas etapas do concurso. No recurso, o candidato Anderson Nery Silva pediu a anulação do ato pelo qual o TJAM retificou o cronograma do concurso para juiz de Direito Substituto, realizado em 2013, pois as provas teriam sido agendadas para dias úteis, o que prejudicaria muitos candidatos. Como nem a Resolução CNJ n. 75/2009, que regula os concursos do Judiciário, nem a legislação vigente determina que os concursos não sejam realizados durante a semana ou com antecedência mínima entre etapas, a relatora do processo negou provimento ao recurso.

“Considerei a recomendação sugerida oportuna pela questão da pluralidade, proporcionada ao agendar as provas para os finais de semana, permitindo que candidatos vindos de vários estados prestem o concurso”, afirmou a conselheira.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias