O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (15/12), a sua última sessão plenária do ano. A 223ª Sessão Ordinária começará às 14 horas, na sede do CNJ, em Brasília.

Além dos processos incluídos na pauta da sessão, com 107 itens, está previsto o julgamento de uma proposta de resolução para regulamentar as audiências de custódia no país, uma das principais diretrizes da atual gestão do CNJ. A resolução detalhará a forma como deve ser feita a apresentação do preso em flagrante ao juiz e incluirá ainda protocolos relativos à aplicação de penas alternativas e à apuração de relatos de tortura.

Durante a sessão também está previsto o lançamento da Revista CNJ, publicação institucional do Conselho em formato eletrônico. De caráter técnico, a revista tem por objetivo aprofundar o conhecimento sobre os trabalhos do CNJ, bem como divulgar a jurisprudência do Conselho e os eventos de interesse da comunidade jurídica. A revista, de periodicidade semestral, trará entrevistas com membros do CNJ e artigos sobre aspectos relevantes relacionados à prestação jurisdicional e ao acesso à Justiça.

Também será lançada na última sessão do ano do Conselho uma exposição fotográfica com a retrospectiva dos 10 anos do CNJ. Farão parte da exposição, instalada no terceiro andar do edifício-sede, registros das principais ações desenvolvidas ao longo da história do CNJ. As fotos são de autoria da equipe de fotografia da Secretaria de Comunicação.

Confira aqui a pauta de julgamentos da 223ª Sessão Ordinária.

Os interessados também poderão acompanhar a sessão plenária, ao vivo, por meio da TV Plenário.

Serviço:

223ª Sessão Ordinária
Dia: 15 de dezembro
Horário: 14 horas
Local: Plenário do CNJ (SEPN Quadra 514, Lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF)

Agência CNJ de Notícias