O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (23/9) sessão plenária para examinar 73 processos. Caso os conselheiros não consigam votar todos os processos previstos na pauta nesta terça-feira, haverá continuidade da sessão nesta quarta-feira (24/9),  a partir das 9h. O objetivo de realizar em sessão dupla é julgar o maior número de itens para chegar próximo ao “pauta zero”, conforme recomendação do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

Entre os destaques em pauta, está  a proposta de resolução para permitir o aperfeiçoamento do sistema BacenJud, que processa penhoras on-line. A regulamentação foi motivada por pedido de providências da Companhia Brasileira de Distribuição (grupo Pão de Açúcar), para que o Judiciário adote o critério de penhora única permitindo o pré-cadastramento de uma ou mais contas bancárias de empresas que podem ter suas contas bloqueadas pelo sistema Bacen Jud, no caso de eventual penhora.

Volta à discussão o exame da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que reduziu o horário de expediente de 8 para às 14 horas, o que estaria prejudicando o trabalho dos advogados baianos. O Procedimento de Controle
Administrativo é da relatoria do conselheiro Jose Adonis Callou de Araújo Sá, com pedido de vista regimental do conselheiro Altino Pedrozo.

O CNJ vai examinar ainda o pedido do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), em Campinas, São Paulo, que quer a regulamentação da reavaliação periódica de magistrados aposentados por invalidez. Para justificar o pedido, o TRT-15ª Região alega que a matéria tem alcance nacional e é pertinente a toda a classe da magistratura. Por esta razão,  o Tribunal entende que o Conselho deva editar um ato administrativo para unificar o assunto.

EF/SR

 Agência CNJ de Notícias