O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deram início nesta segunda-feira (22/03) ao mutirão carcerário no estado de São Paulo. O projeto começará de forma preliminar pela 2ª. Vara das Execuções Criminais da Comarca de Bauru e da Vara do Júri e Execuções Criminais e Infância e Juventude da Comarca de Jundiaí. Segundo o coordenador do mutirão no estado, juiz Paulo Sorci, as duas comarcas possuem cerca de 15 mil presos, sendo que o total de presos no estado é de 167 mil. O coordenador do mutirão, juiz Paulo Sorci, ressalta que não existe previsão de continuidade dos trabalhos em outras unidades. Contudo, informou que o Conselho e o TJSP já realizam, desde 2008, um trabalho de análise dos processos criminais no estado por meio de uma força-tarefa.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, durante a assinatura do convênio no TJSP, lembrou que a situação no estado é peculiar devido ao grande contingente de presos. O ministro informou que cerca de 40% da população carcerária do país está concentrada em São Paulo. Além disso, o estado possui 170 mil mandados de prisões não cumpridos. “É por isso que elegemos esse ano como o ano da Justiça Criminal para dar resposta a tantos temas sensíveis”, explicou Gilmar Mendes. O ministro voltou a falar que a questão criminal e dos presos provisórios não é um tema local e sim de abrangência nacional. “É um problema da União e não local”, disse o ministro, lembrando que todos têm responsabilidade sobre a questão.
De acordo com o Secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, o estado possui um bom controle de cumprimento das penas. Ele informou que, em 2008, havia 154.600 presos no estado, sendo que em 2009 entraram 109 mil e foram soltos 100 mil, restando assim 163.900 no final de 2009. E, atualmente, os dados revelam um total de 167.500 detentos no sistema prisional. O juiz Paulo Sorci informou que o tribunal tem um controle efetivo das prisões mas que, devido à demanda, não tem condições de disponibilizar os benefícios em tempo hábil. “O que se procura com esse mutirão é agilizar a concessão desses benefícios”, destacou.
São Paulo é o 21º. estado a realizar o mutirão carcerário em parceria com o CNJ. Ao todo, os mutirões já foram responsáveis pela liberação de mais de 20 mil pessoas. O esforço conjunto para análise dos processos é realizado por juízes, defensores públicos, promotores, advogados e servidores do Poder Judiciário.
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Agência CNJ de Notícias