O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou 23 processos, nesta terça-feira (11/6), durante a 171ª Sessão Ordinária. Na ocasião, o Plenário aplicou penalidades a três juízes por conduta incompatível com o exercício da magistratura. Dois deles receberam a pena máxima de aposentadoria compulsória.  

Por unanimidade, os conselheiros aposentaram compulsoriamente o juiz André Luiz Tenório Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), considerado negligente por demorar excessivamente em sentenciar processos conclusos e por conduzir um processo desrespeitando os deveres funcionais de “imparcialidade e prudência” enquanto atuava na Comarca de Santana do Ipanema/AL.

Outro magistrado que recebeu a penalidade administrativa máxima foi o juiz Joaquim Pereira Lafayette Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), que teria se embriagado em uma confraternização de fim de ano e, mesmo nessa situação, foi a um bar de Recife, onde continuou bebendo e se envolveu em confusão com duas mulheres. Na ocasião, o juiz teria sacado a arma e ameaçado pessoas.  

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Na sessão, a juíza Lira Ramos de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), também recebeu a pena de advertência, por ter se negado a apreciar uma medida de urgência que visava assegurar a uma cidadã vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital público.

Durante a reunião plenária, o CNJ aprovou ainda nota técnica na qual se manifesta de forma contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que assegura às polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal competência privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza. A nota será encaminhada ao Congresso Nacional.

Confira os principais destaques da 171ª Sessão Plenária do CNJ.

A 171ª Sessão em números:

Processos pautados: 102
Processos julgados: 23
Pedidos de vista: 2
Retirados de pauta/Adiados: 77

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias