Foi realizada nesta quinta-feira (19/11), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira reunião de trabalho do grupo instituído para elaborar um projeto de resolução para a criação de centros de Inteligência e monitoramento de demandas de massa nos tribunais brasileiros. A resolução deverá propor aos tribunais a constituição desses centros, de caráter permanente, responsáveis pela identificação, análise e monitoramento das ações que visem direitos e interesses coletivos e de demandas repetitivas na Justiça.
O grupo, composto por magistrados de diversos ramos de Justiça, deverá apresentar a proposta de resolução até o dia 9 de dezembro, para depois ser apreciada pelo plenário do CNJ. Na primeira reunião foram definidos os principais objetivos da norma, como atuar no combate à morosidade da Justiça por meio do tratamento adequado aos conflitos de massa.
De acordo com as primeiras avaliações do grupo de trabalho, os centros poderão convocar as partes e advogados das demandas em questão com o objetivo de buscar soluções rápidas para os litígios, além de atuar preventivamente no sentido de evitar a formação de demandas de massa na Justiça. Para o conselheiro do CNJ Bruno Ronchetti, que coordena o grupo de estudo, a iniciativa está alinhada com as diretrizes de gestão para o biênio 2015-2016, instituídas pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Portaria 16/2015 . “A proposta desse trabalho está alinhada a pelo menos cinco das doze diretrizes elencadas na portaria”, disse o conselheiro Ronchetti. De acordo com Ronchetti, a criação dos centros de inteligência também está em consonância com os macrodesafios propostos na Resolução CNJ 198/2014, como a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional e a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes.
Tragédia em Mariana – Na opinião do juiz Antônio Silveira, que integra o grupo, um exemplo de atuação preventiva do centro de inteligência seria o impacto da tragédia das barragens rompidas em Mariana (MG) nas Justiças estadual e federal, já que foram atingidas cerca de 500 mil pessoas e haverá ações de indenização, multas ambientais, dentre outras. “O centro seria essencial em um problema desses, para adaptar o judiciário a uma circunstância externa que causou grande dano social”, observou o magistrado. Para ele, a meta da resolução a ser apresentada é criar órgãos que tenham por objetivo principal estudar o litígio no Brasil.
Os centros serão compostos principalmente por magistrados de primeiro grau e deverão realizar estudos, em parceria com universidades e órgãos de pesquisa, sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade, além de estimar o custo econômico das demandas identificadas. Outra possível tarefa dos centros será a elaboração de propostas que visem a solução e regularização das demandas de massa e divulgar semestralmente o relatório dos 100 maiores litigantes do tribunal. Para a juíza Vânila Cardoso de Moraes, que também integra o grupo de trabalho, será fundamental, na tarefa a ser desenvolvida pelos centros de inteligência, separar os litígios de direito público daqueles de direito privado. “Os centros serão um divisor de águas no Poder Judiciário, pois vão possibilitar uma Justiça não apenas reativa, mas preventiva”, disse a magistrada.
O grupo de trabalho foi instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Portaria 148/2015.
Além do conselheiro Bruno Ronchetti, integram o grupo de trabalho o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Antônio Silveira Neto; o juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) Guilherme Guimarães Feliciano e a juíza Vânila Cardoso André de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O grupo também contará com o auxílio da magistrada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Helena Campos Refosco, na qualidade de especialista no tema, que desenvolve a tese de doutorado “Eficiência, Justiça e Cidadania” na Universidade de São Paulo (USP) e é pesquisadora (visiting reseacher) na Faculdade de Direito de Harvard (Harvard Law School).
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias
