O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Fraga,  reúne-se nesta sexta-feira (8/7) com defensores públicos federais em Florianópolis para debater a criação da defensoria pública do Estado de Santa Catarina. Atualmente o Estado não tem uma defensoria pública estadual. O problema foi detectado durante o mutirão carcerário que o CNJ promove no Estado desde o último dia 13.

Durante as inspeções realizadas nos presídios catarinenses, muitos presos denunciaram a falta de atendimento jurídico  dos defensores públicos. Até o fim de quarta-feira (6/7), haviam sido analisados 9.466 processos, sendo concedidos 1.599 benefícios, dos quais mais de 700 eram com soltura (entre extinção de pena, livramento condicional, indulto, liberdade provisória, relaxamento de prisão e concessão de regime aberto com prisão domiciliar).

“Isso corresponde a um percentual de 16,89%, o que indica que pelo menos em relação à população carcerária, os advogados dativos não conseguem, apesar dos esforços,  atender às pessoas carentes de forma satisfatória”, afirma a coordenadora do Mutirão Carcerário do CNJ no Estado, juíza Soraya Brasileiro.

Além da reunião, Márcio Fraga, juntamente com uma equipe do CNJ, inspecionará o Presídio Feminino de Florianópolis às 9h.

Na próxima terça-feira (12/7) ocorre audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a criação da defensoria pública estadual.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias