O Comitê Gestor do Renajud, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran/Ministério das Cidades) e o Ministério da Justiça para autorizar restrições judiciais on-line de veículos, acertou ajustes para o desenvolvimento da versão 2.0 durante reunião realizada nesta quinta-feira (13/8). A expectativa é que as melhorias possam ser incorporadas a partir de 2016.
Após debates entre os representantes Judiciário, do Denatran e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), foram definidas as principais funcionalidades da próxima versão. Essas informações serão usadas pelo Serpro para elaborar propostas de telas e estimativa de custos do projeto e os resultados serão apresentados na próxima reunião, pré-agendada para o início de outubro.
De acordo com o conselheiro Rubens Curado, a versão 2.0 conterá diversas inovações aguardadas pelos magistrados e servidores que usam o sistema. “O Comitê Gestor fechou o escopo da futura versão a partir das melhorias sugeridas pelos usuários em consulta realizada pelo CNJ. Assim como todo sistema de tecnologia da informação, o Renajud precisa ser continuamente aperfeiçoado tendo como foco as necessidades de quem usa cotidianamente o sistema”, afirmou.
Mudanças – Entre as principais melhorias aprovadas estão a disponibilização de novas informações sobre os veículos (multas pendentes, cadeia de domínio, nome da instituição financiadora etc); possibilidade de expedição eletrônica de mandado de transferência; desvinculação de multas do veículo; e restrição de circulação com autorização de entrega do veículo à pessoa indicada no sistema.
Revisão – O Comitê Gestor também discutiu a necessidade de revisão do Acordo de Cooperação Técnica 105/2009 e do regulamento do Renajud, a fim de adapta-los às mudanças ocorridas no sistema. As propostas de revisão serão apresentadas pelo Denatran na próxima reunião.
Os participantes também mencionaram os efeitos positivos da Recomendação CNJ n. 51/2015, que recomenda a todos os juízes que usem exclusivamente os sistemas eletrônicos Renajud/Bacenjud/Infojud. De acordo com o Denatran, houve sensível redução do número de ofícios em papel após a sua publicação.
Sistema – Resultado do acordo de cooperação técnica firmado em 2006 entre CNJ, e os ministérios das Cidades e da Justiça, o Renajud é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário, Denatran e Detrans que possibilita diversas operações judiciais envolvendo veículos em âmbito nacional. Antes da criação do sistema, o juiz tinha que enviar ofício em papel para os 27 Detrans de todo o país para obter informações sobre os veículos, o que atrasava as operações de restrição em diversos meses. De acordo com o Serpro, em 2013 foram registradas 4,5 milhões de operações no sistema e só em junho de 2014 foram 41 mil inserções de restrições.
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Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
