Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013 para elaborar e executar uma política uniforme de segurança institucional, orgânica e da informação no Judiciário, assim como garantir a segurança de magistrados em risco, o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário teve seu Comitê Gestor atualizado na terça-feira (15/12). Os novos nomes foram aprovados durante a 223ª Sessão Ordinária do CNJ.

Passam a integrar o comitê, para um mandato de dois anos, os conselheiros Fernando Mattos e Bruno Ronchetti, em substituição aos ex-conselheiros Gilberto Valente e Luiza Frischeisen, que deixaram o colegiado recentemente. “Creio que é um tema importantíssimo o da segurança no Poder Judiciário, sobretudo quanto aos rincões mais afastados dos grandes centros”, disse o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, reforçando a necessidade de garantir plenas condições de funcionamento e eficiência do comitê.

O Comitê Gestor é responsável por planejar, propor, coordenar, supervisionar e controlar as ações do Sistema Nacional de Segurança do Judiciário, além de elaborar a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e analisar propostas de programas apresentadas por tribunais e por associações de magistrados.

O colegiado ainda pode propor instrumentos de cooperação técnica, representações e recomendações a diversos órgãos e instituições com o objetivo de proteger a função jurisdicional e a segurança dos magistrados.

Também fazem parte do Comitê Gestor dois juízes auxiliares do CNJ (um da Corregedoria e um da Presidência) e representantes das comissões permanentes de segurança dos tribunais de Justiça e militares, dos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho, além de membros de órgãos de inteligência e de segurança. Os nomes e ações do Comitê Gestor devem ser aprovados pelo plenário do CNJ.

Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias