“Muito embora o Brasil seja um país de dimensões continentais, determinando diferenças marcantes entre seus estados, o certo é que os desafios e as dificuldades existentes entre os tribunais de Justiça são similares e as soluções também são semelhantes, adaptadas às respectivas particularidades. A oportunidade dos tribunais se reunirem para a reflexão de seus desafios e o compartilhamento de experiências e iniciativas é extremamente importante ao Poder Judiciário.” A manifestação da presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, na noite de quarta-feira (5/7), durante a abertura do 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado em Porto Alegre, como parte das comemorações alusivas aos 150 anos do Judiciário gaúcho.
Anfitriã do evento, a desembargadora, que é vice-presidente Cultural do Consepre, destacou que tramitam no Judiciário Brasileiro cerca de 85 milhões de processos, sendo que aproximadamente 77% deste montante, no caso 65 milhões, são oriundos das Justiças Estaduais, segundo dados divulgados pelo CNJ, por meio do Justiça em Números 2022.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, em seu pronunciamento, afirmou que o momento é de união e debate entre os tribunais estaduais, com a abordagem das dificuldades existentes e os projetos em comum nos Judiciários. “Nosso grande objetivo é a melhor prestação jurisdicional, com a avaliação de nossos desafios para que a população possa ser beneficiada com as nossas ações”, disse ele, acrescentando que “a sociedade brasileira precisa de um Judiciário forte e estamos aqui reunidos justamente com este sentido”.
O governador do RS, Eduardo Leite, em sua manifestação, destacou o ótimo relacionamento existente entre os Poderes no Rio Grande do Sul, enfatizando que tal fato pode servir de exemplo. “Nosso país ainda precisa amadurecer as suas instituições”, disse ele, acrescentando que a união e a distribuição dos Poderes é fundamental para evitar arbitrariedades e fazer com que o trabalho em conjunto fortaleça as políticas públicas em defesa da população. “A sociedade olha para as lideranças dos Poderes sem dar importância para as atividades que cada um realiza, mas sim com a esperança da resolução dos seus problemas e anseios, algo que é legítimo, porém, ao mesmo tempo, um desafio para os gestores”.
O presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Vilmar Zanchin, também salientou a sintonia existente entre os Poderes no Rio Grande do Sul. “Estamos cumprindo com o nosso papel a fim de servir a sociedade gaúcha e pretendemos continuar assim, seguindo irmanados pelo bem comum”, concluiu.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes Júnior, por sua vez, destacou a importância da unidade da magistratura em torno de ações e iniciativas que garantam melhorias para a população. “Nosso debate sempre está voltado ao melhor para a Justiça que, por sua vez, atua de maneira intensa em benefício do jurisdicionado”, concluiu.
Judicialização e democracia
Logo após a cerimônia de abertura, ocorreu a conferência realizada pelo vice-presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sobre “Os Desafios do Poder Judiciário no Brasil”. Ele salientou o aumento da judicialização na sociedade. “O Brasil é o país com maior litigiosidade existente no mundo”, disse ele, acrescentando que a alta demanda na esfera judicial é reflexo de muitos fatores. “O Poder Judiciário no Brasil vive um processo de ascensão institucional, passando a ser, na prática, um poder político na vida brasileira”, disse ele.
O ministro Barroso acrescentou que o Judiciário “passou quatro anos sob ataque direto de lideranças populistas que promoveram uma tensão na sociedade”. O magistrado destacou que “a Justiça como um todo precisa novamente demonstrar tudo o que está fazendo, aperfeiçoando a interlocução com o público através de várias iniciativas”, concluiu. Ele demonstrou também sua preocupação com a situação precárias dos estabelecimentos prisionais em todos os Estados no Brasil que, segundo ele, desrespeitam os direitos humanos. “Muitas prisões não possuem sequer água suficiente para os apenados”, relatou o magistrado.
O evento foi prestigiado por presidentes ou representantes de todos os tribunais de Justiça, além de autoridades de outros segmentos da Justiça, de órgãos do Sistema de Justiça, em níveis municipal, estadual e federal, e dos Poderes Excutivo e Legislativo. A programação segue nesta quinta-feira (6/7), no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e será encerrado na sexta-feira (7/7).
