O anteprojeto do orçamento do Tribunal de Justiça para 2011 foi aprovado na última segunda-feira (19/07) na sessão do Conselho da Magistratura. Foram ouvidas, em debate público, sugestões de representantes da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) e do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário (Sintaj), conforme assegura a Resolução nº 70, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário.

No próximo dia 28, o anteprojeto será votado em sessão do Tribunal Pleno, já com a inclusão de três sugestões em seu texto: reajuste dos auxílios transporte e alimentação dos servidores e revisão do auxílio creche, feitas por dirigentes do Sintaj e do Sinpojud; e pagamento de indenizações, apresentado por um representante da Amab.

O orçamento participativo, na visão da Presidência do Tribunal de Justiça, permite a transparência na aplicação dos recursos e o estabelecimento de prioridades dos gastos e investimentos, o que vai possibilitar aos magistrados e servidores condições dignas de trabalho; e, ao cidadão, qualidade e celeridade no atendimento às suas demandas.

Durante a sessão do Conselho da Magistratura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos, falou da necessidade de mais juízes e servidores no Estado e realçou a importância de uma previsão orçamentária para implementar projetos de responsabilidade da Corregedoria, como o de uniformização das práticas cartorárias. Na opinião da 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Lealdina Torreão, a participação dos juízes e servidores na elaboração do orçamento é iniciativa inovadora e democrática.

Fonte: TJBA