O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão plenária de segunda-feira (26), proposta de resolução que institui o primeiro Manual de Sustentabilidade e Eficiência Energética, que deverá ser aplicado nas edificações do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

O objetivo do documento é fixar orientações para projetos, construções e reformas de edificações com vistas a estabelecer parâmetros mínimos de sustentabilidade e eficiência energética. Dessa forma, ele passará a ser um instrumento de consulta obrigatória para as futuras contratações de obras e serviços de engenharia.

O manual foi elaborado por grupo de trabalho composto por servidores representantes dos tribunais regionais federais (TRFs) e das seções judiciárias da Justiça Federal, instituído pela portaria CJF 2015/00484. Após diversas reuniões, o grupo estabeleceu as diretrizes do documento destinadas à preservação ambiental e à racionalização do consumo de energia elétrica nas edificações.

O guia também está de acordo com a Resolução n° 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a criação de unidades socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e estabelece a implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).

O manual traça diretrizes quanto a projetos, construções e reformas das instalações dos órgãos da Justiça Federal, das quais se pode destacar: isolamento térmico das fachadas das edificações, mediante uso de vidros especiais para controle solar das fachadas; utilização da ventilação natural; uso de fontes de energia alternativas (energia solar fotovoltaica, energia eólica); utilização do “telhado verde” nas coberturas das edificações; medidas para a promoção de economia de energia, mediante utilização de equipamentos mais eficientes, bem como por meio da redução no consumo com a racionalização na utilização dos recursos disponíveis. Além disso, indica a utilização de sistemas de automação para redução ou controle do consumo de energia elétrica e a instalação de bicicletários e vestiários, entre outros pontos.

O Manual de Sustentabilidade e Eficiência Energética será disponibilizado, em breve, nos portais eletrônicos do CJF e da Justiça Federal.

Fonte: CJF