Na última semana foi instalado, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) o Conselho da Comunidade na comarca de Santa Inês. A juíza Larissa Tupinambá Castro, titular da 2ª Vara e da Execução Penal, promoveu a instalação do Conselho com o objetivo de possibilitar a adoção de medidas efetivas para atenuar ou resolver os problemas do sistema penitenciário, buscando a cooperação da sociedade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

No evento, Larissa Tupinambá Castro defendeu também a ampliação do rol de sanções alternativas para reduzir a lotação das cadeias e permitir a reinserção social dos condenados. O Conselho é formado por uma equipe multidisciplinar composta por advogados, psicólogos, assistentes sociais, empresários e professores.

Caberá a cada membro do Conselho: visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Juízo da Execução (2ª Vara) e ao Conselho Penitenciário; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

A sessão solene de instalação do Conselho da Comunidade aconteceu na Câmara Municipal. O evento contou com as presenças da juíza, do representante do Ministério Público, responsável pela fiscalização da pena, do presidente da OAB – Seccional de Santa Inês, do presidente da Câmara, de pastores, de padres, de presidentes de associações de bairro, e também, de representantes de sindicatos e da sociedade civil.

Ao final da cerimônia, foi expedido ofício ao Banco do Brasil para a abertura de conta bancária em favor do conselho onde serão depositados os valores oriundos de multas e penas aplicadas no âmbito dos Juizados Especiais Criminais ou das Varas com competência criminal.

Da CGJ-MA