O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constrói, com a Justiça Estadual, um modelo de gestão para adequar a alocação de recursos humanos e orçamentários ao volume de demandas recebidas por esse ramo do Judiciário. O objetivo é ampliar o acesso da população à Justiça e melhorar a prestação jurisdicional. As discussões são feitas no âmbito do Projeto de Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais, que iniciou, na quarta-feira (27/11), sua segunda oficina de trabalho, em Brasília/DF.
O projeto é financiado pelo Banco Mundial (BIRD), coordenado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, e executado pela consultoria privada Elo Group. O novo modelo de gestão está sendo discutido a partir do diagnóstico levantado pelo projeto junto a dez tribunais de Justiça.
A segunda oficina de trabalho foi aberta pelo conselheiro Rubens Curado. Ao falar sobre a importância do projeto, ele citou dados do Relatório Justiça em Números, do CNJ, que apontam a Justiça Estadual como o segmento do Judiciário com maior defasagem entre o orçamento e o volume de processos recebidos. O conselheiro destacou que, embora o orçamento da Justiça Estadual seja quase o triplo do definido para a Justiça do Trabalho, o volume de processos que chegam aos tribunais de Justiça é sete vezes maior que no ramo trabalhista do Judiciário.
A segunda oficina de trabalho ocorre no momento em que o projeto acaba de concluir o diagnóstico sobre a gestão de dez tribunais de Justiça, após 18 meses do início das atividades. O modelo de gestão em elaboração está em sintonia com a Meta 3 do Poder Judiciário para 2014, aprovada durante o VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém/PA nos dias 18 e 19 deste mês. Diz a meta: “Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim”.
A diretora-executiva do DPJ, Janaína Penalva, que também participou do evento, destacou a importância desse diagnóstico: “O detalhamento metodológico da pesquisa, com definição de objetivos claros para cada etapa, somada à ativa participação dos TJs na construção do modelo, têm trazido resultados positivos para a solidez e consistência do projeto”.
O conselheiro Rubens Curado, durante a oficina, defendeu que o novo modelo de gestão permita a participação de magistrados e servidores na definição da alocação de recursos humanos e orçamentários, conforme previsto pela Resolução CNJ n. 70/2009. Ele observou que desde a edição dessa norma houve poucos avanços nesse sentido. “Quatro anos depois da Resolução 70, fazendo uma autoanálise dos frutos dessa primeira semente, eu percebo que houve alguma frutificação, mas acho que nós precisamos avançar muito mais, eu acho que a semente não gerou os frutos que nós esperávamos quando discutimos isso há quatro anos”, disse o conselheiro.
“Devemos construir um modelo que permita o empoderamento, o engajamento dos magistrados e servidores na administração dos tribunais. Esse modelo precisa trazer servidores e magistrados, mostrar que eles são partícipes, colaboradores, que são essenciais nessa discussão. Um modelo de governança colaborativa, mais democrático nas áreas de gestão de pessoas e de gestão orçamentária”, acrescentou o conselheiro Rubens Curado, que no CNJ integra a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento.
A oficina terminou na quinta-feira (28/11), no auditório da sede do BIRD em Brasília. Além do conselheiro Rubens Curado e de Janaina Penalva, participaram da oficina a advogada sênior do Banco Mundial, Isabella Micalli Drossos; o representante do Elo Group, André Macieira; e servidores da área de gestão dos tribunais de Justiça.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
