O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes assina, nesta terça-feira (27/01), às 14h – pouco antes do início da primeira sessão plenária deste ano – dois termos de cooperação técnica para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes. As parcerias com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e com a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) tratam de ações conjuntas para estudos e pesquisas referentes ao tema.
Além de informações necessárias à realização dos estudos, cada órgão vai fornecer a troca de subsídios técnicos e a definição de estratégias para a implementação, aprimoramento e sistematização das atividades necessárias à promoção dos direitos. Os dados resultantes das parcerias vão alimentar um banco de dados para o Programa Nacional de Promoção de Medidas Protetivas à Infância e Juventude e de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei”, gerenciado pelo CNJ. Programa que, na prática, corresponde a um braço do programa “Nossas Crianças, Um Dever de Todos”, lançado em outubro passado pelo CNJ, conforme informou o juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Paulo de Tarso Tamburini. A próxima reunião dos integrantes do comitê que coordena o programa acontece quarta-feira (28/01).
As partes envolvidas na assinatura dos termos de cooperação (tanto o CNJ como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a ABMP) ficam comprometidas a repassar dados, documentos e apoio técnico-institucional para o andamento das diversas ações relacionadas a estes direitos. Também cabe às mesmas, o compromisso de garantir articulação e apoio junto a demais entidades da sociedade civil nos trabalhos a serem programados.
Posto – A atuação do CNJ junto à questão dos direitos das crianças e adolescentes não é novidade. Tanto é que está programado para começar a funcionar em Brasília (DF), a partir de sexta-feira (30/01), o primeiro posto de atendimento do programa “Nossas Crianças, Um Dever de Todos”, no prédio do antigo Touring Clube (zona central de Brasília).
No local, será oferecida assistência gratuita às crianças e jovens carentes ou em situação de risco no Distrito Federal e funcionará um posto de comissariado, para atuar na fiscalização de menores em locais inadequados, tais como festas e casas de jogos.
Por meio de parceria entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Governo do DF (GDF), ficou definido o atendimento jurídico e social no posto, por parte da Vara da Infância e Juventude do tribunal. O posto do Distrito Federal será o primeiro a ser instalado, mas outros estados têm previsão de implementar o programa nos próximos meses.
HC/SR
Agência CNJ de Notícias
