O Conselho Nacional de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (29/01) quatro processos referentes ao direito de advogados e estagiários de terem acesso a processos para consultas e cópias. O conselheiro Jorge Maurique é relator de três dos processos. O quarto é relatado pelo conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Todos os julgamentos foram suspensos em função de pedidos de vista do conselheiro Técio Lins e Silva.
O Conselho Nacional de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (29/01) quatro processos referentes ao direito de advogados e estagiários de terem acesso a processos para consultas e cópias. O conselheiro Jorge Maurique é relator de três dos processos. O quarto é relatado pelo conselheiro Altino Pedrozo dos Santos. Todos os julgamentos foram suspensos em função de pedidos de vista do conselheiro Técio Lins e Silva.
No primeiro caso, o PCA nº 2007.10.00.1516-8, a seccional da Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro (OAB/RJ) reclama contra ato do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (RJ), que exige procuração para advogados e estagiários terem acesso a documentos processuais. O relator do processo, conselheiro Jorge Maurique, votou pelo não conhecimento do caso e seu encaminhamento ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Maurique também é relator do PCA 2007.10.00.001198-9, onde a OAB/DF reclama de ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que disciplina o acesso aos processos naquele tribunal, e do PCA 2007.10.00.001440-1, no qual a OAB/MT reclama contra ato do TRT daquele estado (TRT 23) com o mesmo teor. Ou seja, proibindo extração de cópias a advogados não constituídos.
No quarto caso, relatado pelo conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, um advogado de Minas Gerais reclama de ato no mesmo sentido do corregedor-geral de justiça daquele estado. O voto do relator foi no sentido de que o caso fosse analisado pelo plenário daquele tribunal.
