O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou nesta terça-feira (27/02) a situação do magistrado Luiz Eduardo de Souza Neto, juiz de Direito da 1ª Vara de da Comarca de Araripina (PE). A maioria dos conselheiros concedeu a liminar requerida pelo magistrado no PCA 463 para suspender os efeitos da decisão administrativa que o mantinha afastado de suas funções durante a realização de processo administrativo.

O requerente alegou que a decisão de seu afastamento não foi decidida pela maioria absoluta dos votos no órgão especial do tribunal. Os conselheiros entenderam que o juiz pode voltar a trabalhar, sem prejuízo, no entanto, do andamento dos três processos administrativos aos quais ele responde perante seu tribunal.