Os conselheiros Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos representarão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que começará na próxima segunda-feira (23/11), em Fortaleza (CE). Na reunião serão apresentados os resultados das ações desenvolvidas ao longo do ano pelas entidades que integram a Enccla. Também serão avaliadas e aprovadas novas ações para o ano seguinte. Participarão do evento 55 instituições que integram a Enccla, além de representantes de cinco entidades da sociedade civil.
Em 2015, o CNJ coordenou a Ação 15 da Enccla, que teve como objetivo facilitar a coleta permanente de informações sobre processos relacionados a corrupção e lavagem de dinheiro. A ação resultou na redação da minuta de uma Resolução do CNJ que prevê a criação do Módulo de Questionários do Sistema de Estatísticas do Judiciário. A apresentação e a avaliação dos relatórios de acompanhamento dessa e das demais 14 ações desenvolvidas ao longo do ano serão as primeiras atividades do evento, que começará às 19 horas.
Durante a plenária final do encontro, na noite de quinta-feira (26/11) serão apreciadas as propostas de metas para o próximo ano. Os representantes do CNJ vão sugerir uma ação para monitorar o cumprimento da Meta 4, como é chamado o compromisso que os tribunais das Justiças Estadual, Federal, Militar da União e dos Estados e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiram para priorizar o julgamento das ações relativas à corrupção e improbidade administrativa. O foco da ação serão os tribunais com índice de cumprimento da meta inferior a 55%. A ação também prevê a identificação das dificuldades dos órgãos em cumprir a meta. Dessa maneira será possível propor meios para aumentar o número de casos de corrupção julgados.
Os representantes do CNJ na Enccla participarão apenas das atividades de quinta-feira (26/11), último dia do evento, uma vez que até a noite de quarta-feira (25/11) estarão em Brasília participando do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Os conselheiros Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos foram nomeados para representar o Conselho na Enccla pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, em substituição à conselheira Luiza Frischeisen, cujo mandato terminou no fim de outubro.
Histórico – Criada em 2003, a Enccla articula atualmente o esforço conjunto de cerca de 60 órgãos dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – no desenvolvimento de ações de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Cada ação aprovada pela plenária da Enccla é coordenada por uma instituição, que é auxiliada pelos demais integrantes da Enccla com atuação relacionada ao objeto da ação.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
