Duas portarias, de números 84 e 85, publicadas na última semana, designaram novas funções para outros dois integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, nomeado por indicação da Procuradoria Geral da República (PGR), foi designado para a função de coordenador da Ouvidoria do CNJ. Já o conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, nomeado por indicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi designado para a função de supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF).
Criada para ser um canal de comunicação da sociedade com o CNJ, a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça consiste num serviço à disposição dos brasileiros para esclarecimento de dúvidas sobre os tribunais e atos do Conselho, bem como reclamações, denúncias, elogios e sugestões. Desde março, o formulário eletrônico para informações a ser preenchido pelas pessoas que procuram esse serviço passou a ser aperfeiçoado, como forma de repassar mais detalhes sobre dados e sugestões da população sobre questões como morosidade, tribunais onde tramitam os processos, a instância em que tais documentos estão sendo julgados e a fase em que se encontram, entre outros itens.
Mutirão carcerário – O Departamento de Monitoramento Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário (DMF), por sua vez, é responsável por um dos programas mais emblemáticos do CNJ: o mutirão carcerário, realizado com êxito em penitenciárias de todo o país. Tem, dentre várias missões, a de acompanhar as prisões provisórias e a execução penal, fiscalizar as condições de presídios (inclusive hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico), aberturas de novas vagas no sistema carcerário, implantação de sistemas de gestão eletrônica da execução penal e mecanismos de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias, entre vários outros.
Recentemente, o CNJ também definiu os nomes dos conselheiros que vão integrar as comissões temáticas do órgão e a criação de duas novas comissões – que, com as mudanças, passam agora a ser seis: cinco de caráter permanente e uma provisória. São estas: comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento; de Tecnologia da Informação e Infraestrutura; de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas; Acesso à Justiça e Cidadania e Comissão de Acompanhamento Legislativo – permanentes. Alem da comissão de Regimento Interno – provisória.
Luiza de Carvalho e Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias
