Os conselheiros Alexandre de Moraes e Paulo Schmidt, membros da Comissão da Emenda Constitucional 45/05 do Conselho Nacional de Justiça, discutiram com o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, a necessidade de pedir urgência para a votação de uma série de projetos em tramitação no Congresso Nacional. "Trata-se de uma pauta mínima, necessária e essencial de aprovação de medidas legislativas", disse o conselheiro Alexandre de Moraes.
O grupo pretende pedir urgência para os projetos 5828/01 (Informatização dos procedimentos judiciais), 6648/06 (Repercussão geral no Recurso extraordinário), 6636/06 (Súmulas Vinculantes), 51/2006 (Execução de títulos extrajudiciais) e 30/2005 (efeitos da apelação). A idéia é trabalhar para que os projetos possam ser votados ainda neste semestre.
Nessa 4ª feira (21/06), Moraes e Schmidt participam de audiências com lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. "Vamos subsidiar os parlamentares de novos dados sobre a importância desses projetos para a melhoria e maior celeridade da atuação do Poder Judiciário brasileiro, conforme já exposto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pela Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie", informou Moraes.
