O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (12/02), moção de apoio ao juiz federal Roberto Schuman e de repúdio ao comportamento de policiais civis do Rio de Janeiro. O magistrado foi ofendido, algemado e injustamente preso durante o carnaval. "Repudiamos a ação violenta desses membros que certamente não representam a corporação", disse o relator do caso (PP 2008.1000000.258-0), conselheiro Rui Stoco.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (12/02), moção de apoio ao juiz federal Roberto Schuman e de repúdio ao comportamento de policiais civis do Rio de Janeiro. O magistrado foi ofendido, algemado e injustamente preso durante o carnaval. "Repudiamos a ação violenta desses membros que certamente não representam a corporação", disse o relator do caso (PP 2008.1000000.258-0), conselheiro Rui Stoco.
A Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) entrou com reclamação contra os policiais no CNJ. O presidente da Ajufe, Walter Nunes, leu durante a sessão o depoimento de Schuman sobre o caso. O juiz conta que desceu de um táxi, na Lapa, no centro do Rio, e falava ao celular caminhando pela rua quando uma viatura policial com os faróis apagados buzinou. Ele pulou para calçada e pediu desculpas. Ainda de acordo com o relato do juiz, os policiais começaram a agredi-lo verbalmente, chamando-o de malandro e bêbado. Schuman então questionou a atitude dos policiais. Eles pararam a viatura, algemaram e prenderam Schuman, que neste momento se identificou como juiz federal, mas os policiais não acreditaram. Durante o trajeto, o magistrado perguntou qual era o motivo da prisão, o que teria sido respondido por um dos policiais: "Até a delegacia a gente inventa, se é que vamos levá-lo para lá mesmo".
O corregedor nacional de justiça, ministro César Asfor Rocha, vai acompanhar a investigação do caso na corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro. "A atuação desses agentes não é apenas um mero desrespeito às garantias da magistratura, mas, sobretudo, uma violência contra um cidadão" disse o conselheiro João Oreste Dalazen.
Veja a íntegra da moção aprovada:
"O CNJ, por deliberação tomada na sessão plenária de 12/02/08, torna pública moção de apoio ao magistrato Roberto Shuman e de repúdio ao comportamento de policiais civis, pertencentes à organização Policial Civil do Rio de Janeiro, pelos lamentáveis fatos ocorridos no dia 04/02/08, quando, abusivamente, foi abordado por membros da Polícia Civil, ofendido, algemado e injustamente preso. Posteriormente foi conduzido à delegacia de Polícia irregularmente.
"O CNJ, no exercício das prerrogativas a ele conferidas pelo art. 103-B, § 4 da Constituição Federal, repudia as práticas ilícitas e abusivas, ao mesmo tempo que espera providências – censórias e penais – das autoridades, esclarecendo que também irá acompanhá-las, envidando esforços para que os fatos sejam devidamente apurados, com punição dos repsonsáveis, caso tenham desonrado o cargo que ostentam e sejam comprovados atos abusivos, criminosos e desonrosos da instituição a que pertencem"
