O caso do juiz de Sete Lagoas (MG), Edílson Rumbelsperger Rodrigues, está pautado para a próxima sessão de julgamentos do CNJ, nesta terça-feira (20/11). O magistrado, em despacho, considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha, negando-se a aplicá-la. Em sua decisão, o juiz faz afirmações polêmicas: escreveu, por exemplo, que "a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher".  

O caso do juiz de Sete Lagoas (MG), Edílson Rumbelsperger Rodrigues, está pautado para a próxima sessão de julgamentos do CNJ, nesta terça-feira (20/11). O magistrado, em despacho, considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha, negando-se a aplicá-la. Em sua decisão, o juiz faz afirmações polêmicas: escreveu, por exemplo, que "a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher". A decisão provocou protestos e chegou ao CNJ um pedido para analisar a legalidade do ato no âmbito administrativo. O caso foi encaminhado ao corregedor nacional de justiça do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que deverá apresentar ao Plenário parecer com proposta de encaminhamento. A sessão está marcada para as 14h e pode ser acompanhada ao vivo pela internet, clicando aqui. A pauta tem 70 itens. Entre eles, denúncia sobre a inexistência de concurso público para notários no Maranhão.