O conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai encaminhar, ainda nesta semana, ofício às corregedorias dos 27 tribunais de Justiça recomendando a fiscalização sobre os procedimentos dos magistrados em relação às armas de fogo e munições que estão depositadas nos fóruns. O objetivo é reforçar a necessidade de cumprimento da Resolução CNJ nº 134/2011, que dá aos tribunais prazo de 180 dias para o encaminhamento desse material ao Comando do Exército. O conselheiro alerta que a estrutura dos fóruns é vulnerável a roubos e furtos, e o descumprimento da resolução acaba por contribuir com a criminalidade.
“Grande parte dos juízes não cumpre o que determinam a resolução e a própria lei do desarmamento. É uma vulnerabilidade que começa a existir dentro dos fóruns. Por meio de informações, até mesmo por parte de servidores, determinadas facções criminosas acabam tendo conhecimento dessa quantidade de armas dentro dos fóruns. Como são estruturas frágeis de segurança, isso se torna um atrativo”, afirmou o representante do CNJ, que preside o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. “Eu vou oficiar as corregedorias, recomendando que, durante inspeções e correições, verifiquem se os magistrados estão dando a destinação adequada às armas e munições”, acrescentou Martins.
A resolução do CNJ trata do armamento apreendido nos autos de processos, determinando que ele deve ser encaminhado ao Exército, para destruição ou doação, após a elaboração do laudo pericial e a intimação das partes sobre o resultado da perícia. A norma também permite que o juiz, mediante decisão fundamentada, determine a guarda da arma de fogo ou da munição, caso a medida seja imprescindível para o esclarecimento dos fatos apurados no processo judicial.
Comprometimento – A resolução foi aprovada pelo plenário do CNJ em 2011, a partir do entendimento de que o grande número de armas em depósitos judiciais compromete a segurança dos prédios públicos utilizados pelo Poder Judiciário. Naquela ocasião, havia 752.929 armas de fogo guardadas nos fóruns – o equivalente a uma média de 27.886 para cada um dos 27 tribunais de Justiça.
Com tanto armamento sob sua custódia, os fóruns têm sido alvo de roubos nos últimos anos. Em janeiro de 2013, por exemplo, foram roubados 41 revólveres, 498 munições e 41 coletes de dentro do Fórum da João Mendes, no centro de São Paulo. O Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, também registrou o furto de 215 pistolas e revólveres ao longo de 2012. No ano passado, 24 armas de fogo foram roubadas do Fórum de Tobias Barreto, em Sergipe. Nos últimos dois anos, o Fórum de Salinas, em Minas Gerais, registrou o roubo de 90 armas, entre elas espingardas calibre 12 e uma submetralhadora Uzi.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
