Em artigo publicado nesta sexta-feira (9/1) no jornal Correio Braziliense, de Brasília (DF), o conselheiro Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), salientou a iniciativa do governo de Sergipe que, por meio de lei estadual, criou uma gratificação para os servidores do Judiciário que apresentarem propostas de eficiência do atendimento ao usuário. No texto, o conselheiro lembrou que “os tribunais começam a ter uma rotina de planejamento estratégico com estabelecimento de metas, inclusive para as varas e juízes, e avaliação sistemática de desempenho. O foco é a eficiência do atendimento do usuário, isto é, da administração da Justiça”.
Falcão ressaltou ainda que a ação de Sergipe “merece ser seguida com atenção por todos os Tribunais”. Para ele, a gratificação para os servidores eficientes abre um novo caminho para uma prestação jurisdicional melhor.
A idéia será apresentada no Encontro Nacional do Judiciário, marcado para o dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte, com presidentes e representantes dos Tribunais Regionais, Estaduais, Militar e do Trabalho. No evento, que será conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serão discutidas as ações e propostas de todos os Estados para descobrir as soluções necessárias para garantir um Judiciário mais eficiente e mais próximo do cidadão. Leia abaixo a íntegra do artigo.
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Judiciário: Novo patamar
Joaquim Falcão*
Começam a se fortalecer e a se multiplicar no Brasil diversas iniciativas em que instituições públicas assumem estratégias, processos e desempenhos antes tidos como exclusivos do setor privado. Vivemos a era de inovar na recombinação entre Estado e mercado, entre público e privado. Sobretudo na área gerencial. No Judiciário também.
No final de 2008, o Conselho Nacional de Justiça completou uma série de encontros regionais com os tribunais do Brasil — mais de 90 — que, um a um, descreveram suas dificuldades e inovações. Um ponto crescentemente comum é que, em sua maioria, mas não ainda em sua totalidade, os tribunais começam a ter uma rotina de planejamento estratégico com estabelecimento de metas, inclusive para as varas e juízes, e avaliação sistemática de desempenho.
Como exemplo, entrou em vigor, no Estado de Sergipe, lei estadual que institui gratificação para premiar os servidores da Justiça sergipana que se destacarem no desempenho de suas atribuições, cargos e funções ao longo do ano. Criou-se uma gratificação-prêmio anual a partir das regras e metas definidas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Farão jus à gratificação-prêmio os servidores ligados à área-fim do Poder Judiciário – isto é, os diretamente responsáveis pelo trâmite de processos jurisdicionais – que estejam lotados nas unidades vencedoras em cada categoria. O foco é a eficiência do atendimento do usuário, isto é, da administração da Justiça.
De acordo com “menor índice de congestionamento” e “maior índice de produtividade”, varas judiciais são premiadas.
O “oficial executor de mandados da Grande Aracaju” que tiver o melhor “índice de mandados com finalidade atingida” também receberá a gratificação. E por aí vai. Mais ainda: serão premiadas as melhores práticas ou projetos inovadores apresentados por servidores da Justiça. Nesse caso, os juízes participantes, embora não recebam gratificação em dinheiro — por proibição legal —, serão recompensados para efeito de aferição de merecimento nas remoções, promoções e acessos. Com melhoria de desempenho funcional e inovação na prestação jurisdicional, todos ganham.
Essa iniciativa do Tribunal de Sergipe merece ser seguida com atenção por todos os tribunais. Abre-se uma porta para que o funcionalismo, que não pode ter participação nos lucros por motivos óbvios, tenha um interesse direto no desempenho gerencial eficiente de sua instituição pública. A reforma do Judiciário entra em novo patamar: uma justiça de metas e avaliações de desempenho.
Aliás, na mesma direção, o novo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, logo no primeiro dia de governo, assinou decreto estabelecendo um sistema de metas para os setores da prefeitura, com avaliações de desempenho e possibilidade de remuneração e premiação aos servidores. Esse sistema, claramente da cultura gerencial privada, deverá começar a ser implementado em 120 dias.
O Poder Judiciário não pode, como uma empresa, demitir com ampla liberdade os servidores e juízes que têm desempenho insuficiente. A cultura, os processos burocráticos e a lei não permitem. Substituindo punições e inércia por estímulo e remunerações adicionais, abre-se, sem dúvida, novo caminho.
O fato é que Estado nenhum no mundo dispensa um funcionalismo público eficiente, preparado, que seja responsável e responsabilizável. Voltamos, de certa forma, a Hélio Beltrão e sua pregação para uma burocracia com foco na prestação de contas à cidadania. O Judiciário inclusive. Não sem tempo.
* Diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (RJ), é membro do Conselho Nacional de Justiça
EF/SR
Agência CNJ de Notícias
