O conselheiro Bruno Dantas destacou o caráter democrático do processo de elaboração do Código de Processo Civil (CPC) na solenidade de abertura do Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil, encerrado sexta-feira (14/9), em Brasília. Para o conselheiro, que integrou a comissão de juristas responsável pelo primeiro anteprojeto do novo código, foram realizadas mais de 50 audiências públicas pelo Congresso Nacional para legitimar o texto do CPC com a participação da sociedade.
“O projeto do novo CPC vem sendo construído a muitas mãos. Ao longo dos últimos três anos, o texto recebeu contribuições de toda a sociedade, não só dos operadores do Direito. Além das audiências públicas, foram abertos canais de comunicação com a sociedade nos portais do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Ministério da Justiça”, afirmou aos demais integrantes da mesa, a que estavam presentes os relatores do CPC no Senado e na Câmara, Valter Pereira e Sérgio Barradas Carneiro, respectivamente, além do secretário-geral do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Durante o Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil, o conselheiro presidiu mesa em que foram debatidas sugestões de alteração do código, que serão encaminhadas ao relator-geral do CPC na Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro.
O texto do substitutivo do novo Código de Processo Civil deve ser lido na próxima semana, segundo Dantas. A expectativa é que a comissão especial formada para analisar a proposta vote o texto após as eleições municipais e que o plenário da Câmara aprecie o novo CPC até o fim do ano, de acordo com previsão do conselheiro.
Entre as qualidades no novo texto, que atualiza versão em vigor desde 1973, o conselheiro Bruno Dantas ressaltou a racionalização da tramitação processual e a simplificação dos procedimentos. “A questão da morosidade na tramitação dos processos tem muitas causas, entre elas falta de orçamento e de boa gestão dos tribunais de Justiça, mas a sociedade aguarda que o Congresso Nacional dê sua contribuição para atacar a terceira causa da morosidade da Justiça: uma lei processual complexa e arcaica”, concluiu.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
