O Conselheiro Paulo Lobo determinou que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo informe ao CNJ sobre inspeções na Penitenciária I de Guareí (186 km da capital). Em denúncia feita ao Conselho Nacional de Justiça, os presidiários reclamam de superlotação, de falta de assistência jurídica e, sobretudo, de inspeções regulares pelo Poder Judiciário, desde a conclusão do presídio, há dois anos (PCA 15260).  

O Conselheiro Paulo Lobo determinou que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo informe ao CNJ sobre inspeções na Penitenciária I de Guareí (186 km da capital). Em denúncia feita ao Conselho Nacional de Justiça, os presidiários reclamam de superlotação, de falta de assistência jurídica e, sobretudo, de inspeções regulares pelo Poder Judiciário, desde a conclusão do presídio, há dois anos (PCA 15260). De acordo com informações enviadas pela Corregedoria, a 5ª Vara de Execuções Criminais noticia apenas uma visita correcional à penitenciária, em 22 de março de 2006. A ata dessa visita dava conta da existência de 948 presos. A inspeção foi suspensa quando o magistrado recebeu a notícia de motim na Penitenciária II, depois de ouvir pessoalmente um preso.

Em seu despacho, o conselheiro lembra que a Resolução 47 do CNJ, de dezembro de 2007, determina que haja visitas mensais nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal. E determina que a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo informe se houve outras visitas correcionais à penitenciária depois de 22 de março e quais providências adotou em seu âmbito para cumprimento da Resolução 47.