O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá espaço no III Encontro de Magistrados Iberoamericanos sobre Direito Comercial, previsto para os próximos dias 27 e 28 de agosto, no México, para abordar a experiência observada no Judiciário brasileiro nesta especialidade. O presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, designou o conselheiro Marcelo Nobre para representar o CNJ no evento que, organizado pelo Tribunal Superior de Justiça do México, contará com a presença de representantes do Judiciário da Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Panamá, Equador, El Salvador, República Dominicana, Uruguai e Venezuela – além de magistrados brasileiros e mexicanos.
O III Encontro, que acontecerá na cidade de Toluca, estado do México, tem como objetivo permitir o intercâmbio de experiências entre magistrados sobre Direito Comercial, difundir bons resultados observados nessa especialidade jurídica e possibilitar a criação de condições necessárias para melhorar a área no Judiciário dos países Iberoamericanos. Sobretudo, em função da crise econômica global e da importância cada vez maior de aperfeiçoamento do Direito Comercial.
Falências – De acordo com o conselheiro Marcelo Nobre, o encontro será uma oportunidade do Judiciário brasileiro contribuir com outros países, nos painéis a serem realizados, por meio de informações sobre os êxitos obtidos, em especial, no tocante à Lei de Falências (Lei 11.101), em vigor desde 2005. “A lei brasileira de falências é moderna e tem ajudado muito o país neste tempo de crise. Pretendemos repassar detalhes dessa legislação para os demais magistrados iberoamericanos”, afirmou o conselheiro ao abordar a legislação, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Estão programados, no encontro, painéis sobre a especialização de Direito Mercantil propriamente, as experiências observadas nos países da América Latina nesse tipo de especialidade, procedimentos para cobrança de dívidas e medidas a serem adotadas pelo Poder Judiciário destes países no âmbito do Direito Mercantil, em caso de crise econômica, e ainda problemas bancários observados pelo Poder Judiciário em períodos de crise. Além do conselheiro do CNJ Marcelo Nobre, representando o Brasil, o III Encontro de Magistrados Iberoamericanos sobre Direito Comercial contará, também, com a participação da magistrada brasileira Martha Lúcia Telles, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
HC/ SR
Agência CNJ de Notícias
