O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2/4), a indicação do conselheiro Marcello Terto e Silva como ouvidor nacional de Justiça. O ato ocorreu na abertura da 4.ª Sessão Ordinária, que acontece na sede do órgão, em Brasília. O conselheiro assumirá a Ouvidoria do CNJ por um ano.

Terto agradeceu a confiança do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e dos conselheiros e conselheiras que o conduziram a essa função de administrar e supervisionar os trabalhos na Ouvidoria. “É de suma importância porque é a abertura de uma porta para a democratização do Judiciário. É uma forma de se obterem dados, de se registrarem ocorrências e se trazerem informações salutares para a melhor qualidade na produção, na avaliação e na apuração de resultados das políticas judiciárias nacionais”, avalia.

Entre as atividades previstas na função, estão o monitoramento e a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), o recebimento de manifestações e denúncias da sociedade relativas ao Poder Judiciário, a tramitação de reclamações sobre problemas e inconsistências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e servidoras, magistrados e magistradas e demais profissionais que atuam no Poder Judiciário.

Os ouvidores orientam, transmitem informações e colaboram com o aprimoramento das atividades desempenhadas tanto pelo Conselho quanto pelo Poder Judiciário. Atualmente, há ouvidores nos 92 Tribunais de Justiça e no CNJ. A Ouvidoria, criada em 2008 e disciplinada pela Resolução n. 432/2021, representa espaço de participação social e de construção da democracia reconhecido pela população.

Agência CNJ de Notícias