Detalhes sobre a importância, funcionamento e entrada em operação do projeto de Banco das Dados Nacional de Ações Coletivas, que está sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consistiram num dos destaques de encontro realizado na última semana, em Belo Horizonte (MG), entre representantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (MP). O evento, que discutiu temas relevantes para o país, como o combate à improbidade administrativa, teve a participação do conselheiro Gilberto Valente Martins – do CNJ e também membro do Ministério Público –, que passou aos colegas informações sobre o programa.
O cadastro deve ser implantado até o final de junho em quatro estados, devendo a implantação ser realizada de forma gradativa em todo o Brasil. Conforme afirmou o conselheiro, a ferramenta faz parte do sistema integrado entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que prevê a uniformização das informações entre os dois órgãos referentes às ações populares em tramitação no país. Por meio desse programa, será possível aos integrantes do Ministério Público e do Judiciário saber sobre as ações ajuizadas.
Cadastros – Na prática, a chamada Base de Dados Nacional de Ações Coletivas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é composta por dois bancos de dados, denominados cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta. Juntos estes bancos criam os dispositivos on-line, integrados entre CNJ e CNMP, com informações simultâneas e de acesso público.
De acordo com o que estabelece a parceria, cabe ao CNJ a criação e a manutenção do sistema com as informações das ações coletivas. O CNMP, por sua vez, disponibilizará para o sistema as informações sobre os termos de ajustamento de conduta e inquéritos civis. E o Banco de Dados Nacional das Ações Coletivas possibilitará o cruzamento de dados entre os dois órgãos.
Intercâmbio – O conselheiro Gilberto Valente ressaltou, durante o encontro, a importância do intercâmbio de informações, de forma harmonizada, rápida e efetiva, que será propiciado com esse trabalho. “A dinâmica no acesso e troca de informações sobre os registros do Judiciário e do MP são fundamentais para qualificar a prestação de serviço à população”, enfatizou.
O compartilhamento das informações será de responsabilidade dos membros dos comitês gestores de cadastro dos respectivos órgãos. E os bancos de dados serão de acesso público.
Aleandro Rocha
Agência CNJ de Notícias
