O conselheiro Jorge Maurique, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), viaja nesta segunda-feira (30/06) a Holanda para representar o Brasil em encontro de 25 juízes dos 79 países signatários da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis de Combate ao Seqüestro Internacional de Crianças que debaterá propostas para evitar a ocorrência de casos desse tipo.
O conselheiro Jorge Maurique, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), viaja nesta segunda-feira (30/06) a Holanda para representar o Brasil em encontro de 25 juízes dos 79 países signatários da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis de Combate ao Seqüestro Internacional de Crianças que debaterá propostas para evitar a ocorrência de casos desse tipo. Todos os participantes são "juízes de ligação", papel destinado ao magistrado encarregado de facilitar a solução de casos de crianças deslocadas ilicitamente de seus países junto às autoridades internacionais.
Maurique é juiz de ligação no Brasil, designado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e coordenador do grupo permanente dos estudos de Haia no Brasil sobre seqüestro internacional de crianças. Participa do grupo a juíza federal do Distrito Federal, Mônica Sifuentes, que estará no encontro em Haia também na condição de juíza de ligação brasileira.
O conselheiro explica que, nesses casos, o seqüestro pode ser definido como deslocamento ilícito de crianças ou a retenção indevida, como, por exemplo, a permanência de filhos no exterior com o pai por período superior ao acordado com a mãe ou consentido pela legislação. No Brasil, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) é o órgão considerado internacionalmente como a autoridade do país para assuntos de seqüestro, e pode ser contatado por interessados em resolver situações dessa natureza.
Maurique esclareceu que, se for acionada, a Secretaria entrará em contato com a autoridade do outro país para resolver o caso. Os juízes de ligação entram nas negociações como apoio à conciliação. Mais informações sobre o tema estão aqui ou no endereço eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.gov.br/), no item Convenção de Haia . O grupo permanente dos estudos de Haia no Brasil também é composto pelo procurador Regional da República em Brasília (DF), Alexandre Camanho de Assis; o advogado da União, Sérgio Ramos de Matos Brito e pelo terceiro Secretário lotado junto na Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, Victor Silveira Arroyo.
O programa Gestão Legal desta terça-feira (1º/07) apresenta entrevista com o conselheiro Jorge Maurique sobre a Convenção de Combate ao Seqüestro Internacional de Crianças e medidas que as pessoas devem adotar em casos como esse. O Gestão Legal vai ao ar pela Rádio Justiça (104,7 FM), de segunda a sexta-feira às 10h, e por retransmissoras. Acompanhe aqui as últimas edições do programa Gestão Legal.
A Convenção faz parte da Conferência de Direito Internacional Privado de Haia, que trabalha na unificação progressiva de regras especiais adotadas pelos países conhecidas como "Direito Internacional Privado". Situações pessoais, familiares ou comerciais que estão relacionadas a mais de um país são habituais. Estas podem ser afetadas pelas diferenças que existem entre os sistemas jurídicos vigentes.
RA/SR
