O Conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participa nesta sexta-feira (10/8) em João Pessoa/PB da I Conferência de Valorização da Advocacia – “Sem Advogado não há Justiça. Sem justiça não há Democracia”. O evento é promovido pela seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado no dia 11 de agosto.

O evento acontece no auditório do Fórum Cível Desembargador Moacyr Porto, no centro da cidade. A palestra do conselheiro, sobre Ficha Limpa no Judiciário, está marcada para às 10h30. “Abordarei a contribuição do CNJ no aperfeiçoamento do Poder Judiciário e vamos explicar a resolução, que acaba de ser aprovada, sobre a necessidade de os ocupantes de cargos de confiança no Poder Judiciário não terem manchas em suas trajetórias pessoais e profissionais”, disse.

No último dia 31, o CNJ aprovou uma resolução proibindo que pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública, hediondos, eleitorais, entre outros, ocupem cargos de livre nomeação nos tribunais brasileiros.

Quando passar a vigorar, o que deve acontecer nos próximos dias, os tribunais terão 90 dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e 180 dias para exonerar aqueles que se encaixem nos casos proibidos pela resolução.

Na avaliação do Conselheiro Bruno Dantas, autor e relator da proposta, a medida reforça o protagonismo do Judiciário na fixação de critérios republicanos para a Administração Pública. “Assim como fizemos no caso do nepotismo, ao estabelecer esses padrões damos uma resposta satisfatória à sociedade. Não basta que o ocupante do cargo em comissão seja da confiança dos ministros ou desembargadores. É indispensável que ele também inspire a confiança da sociedade, mantendo sua biografia afastada de crimes ou atos de improbidade administrativa”, afirmou.
 
“O CNJ emite um comando claro dirigido aos administradores dos tribunais para que, na escolha das pessoas chamadas ‘de confiança’ que trabalharão no Judiciário, considerem que elas também devem merecer a confiança da população e não apenas de seu superior imediato”, completou o conselheiro.
 
Participam também do evento o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior e o advogado Ruy Samuel Espíndola, entre outros juristas e operadores do Direito.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Serviço:

Palestra do conselheiro Bruno Dantas sobre Ficha Limpa no Judiciário
I Conferência de Valorização da Advocacia
Local: Fórum Cível Desembargador Moacyr Porto

(Av. João machado, s/n., Centro, João Pessoa)
Data: Sexta-feira, 10 de agosto
Horário: 10h30