A programação de debates do 103º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil teve início nesta sexta-feira (19/6), em Recife (PE), com destaque para a exposição “Os 10 anos do CNJ”, feita pelo conselheiro Rubens Curado. O representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reiterou os avanços alcançados pelo Judiciário brasileiro ao longo da história da instituição. “Antes da instalação do Conselho, éramos fracionados. Hoje, depois de dez anos, temos maior unidade”, apontou. Ele também ressaltou o fortalecimento das Corregedorias Gerais de Justiça e da meritocracia interna do Judiciário durante essa década.
O conselheiro reforçou, ainda, que o CNJ contribuiu com melhorias no que diz respeito à área de controle social do Judiciário. “Houve uma infinidade de atos do CNJ tentando tornar o Judiciário cada vez mais transparente, que é uma política hoje de toda a administração pública brasileira e mundial”, lembrou. Curado frisou, igualmente, o papel do Conselho ao aperfeiçoar a prestação jurisdicional. “Temos a certeza de que precisamos investir no quadro de servidores do Judiciário para que tenhamos pessoas cada vez mais capacitadas e formadas para prestar um serviço de qualidade”, avaliou.
As dificuldades a serem enfrentadas pelo CNJ e pelo Judiciário brasileiro também entraram em pauta, em especial os problemas orçamentários e a necessidade de profissionalização da Justiça. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, elogiou a disposição do CNJ, representado pelo conselheiro Rubens Curado, em cooperar para a resolução dessas questões. “Plantamos aqui uma semente, almejando a solução desses problemas. Um dos principais, e seríssimo, é o orçamento. É preciso que haja a presença do CNJ nos estados, na certeza de que poderemos colher bons frutos”, afirmou.
Evento – O TJPE é a sede do 103º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que conta com a presença de presidentes de tribunais de Justiça de todo o Brasil para debater temas jurídicos e administrativos. Neste sábado (20/6), último dia da programação, haverá a elaboração da Carta de Pernambuco, documento oficial que resume os principais temas discutidos e os resultados do encontro.
Agência CNJ de Notícias com informações do TJPE
