O conselheiro Milton Nobre, coordenador do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, participou, nesta quinta-feira (7/7), em Brasília, do Seminário sobre Demandas Judiciais no Âmbito do SUS. Ele defendeu que toda a sociedade se una na busca de soluções para os problemas do SUS, entre eles a avalanche de ações judiciais que, muitas vezes, o obrigam a fornecer medicamentos e tratamentos que não têm eficácia científica comprovada e pressionam os cofres públicos. “O SUS é um bem de todos, um bem nacional, e todos temos que ter responsabilidade com ele, não apenas aqueles que possuem mandato, que têm legitimidade originária do voto ou delegação”, disse o conselheiro durante o evento promovido pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, foi pensando dessa maneira que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, presente ao evento, convidou o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) a participar das discussões sobre o tema.
“Senhor ministro, Vossa Excelência dá uma demonstração clara de que o SUS é de responsabilidade de todos ao convidar o Judiciário, por meio de seu maior braço administrativo e de planejamento, que é o CNJ, para se fazer presente nesta ocasião”, declarou Nobre, acrescentando ter encarado o convite como uma convocação “para, democraticamente, discutir problemas que são públicos, já que nem o Judiciário está se imiscuindo quando não deve nem se está trazendo para o Judiciário o que não se deve trazer. Esse é um problema comum, de todos nós”.
O Fórum da Saúde tem a missão de acompanhar e monitorar as demandas judiciais da área da Saúde nos tribunais. Segundo balanço parcial do fórum, essas demandas já resultaram cerca de 241 mil ações no Judiciário brasileiro. Durante o evento, o ministro Alexandre Padilha destacou o aumento dos gastos do SUS – União, estados e municípios – em razão das ações judiciais: de R$ 171 mil em 2003 para R$ 132 milhões em 2010. Padilha também exaltou a parceria com o CNJ e citou a importância do encontro que o Fórum da Saúde promoveu, em junho, para discutir o problema.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
