Familiares e vítimas de crimes que se sentem desorientados no momento de buscarem informações para se defenderem ou mesmo atendimento psicológico ou jurídico já têm novo espaço para encontrarem apoio. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou, nesta sexta-feira (22/10), o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.
A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel acompanhou a cerimônia de inauguração do espaço e destacou sua satisfação pela criação do Centro Especializado. “Em nome do ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, é com muita alegria que estou aqui. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é o primeiro tribunal do país a cumprir a determinação da Resolução n. 386/2021 do CNJ. Isso demonstra a preocupação do Poder Judiciário fluminense”, pontuou.
Relatora do Plano Nacional de Atenção à Vítima, regulamentado pela Resolução CNJ n. 386/2021, a conselheira falou sobre a importância de escutar a sociedade. “Precisamos ouvi-la. O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira, foi extremamente sensível ao não medir esforços para que pudéssemos estar aqui inaugurando esse espaço. O tribunal se apresenta como um Judiciário ágil, preocupado, ativo. É desse Judiciário que a sociedade precisa”, considerou.
A norma, aprovada em abril pelo Plenário do CNJ, alterou o texto da Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, instituída em 2018. Entre as determinações do novo texto, está a adoção de medidas como a criação de centros de atenção à vítima, que visam contribuir para tornar a política efetiva.
Familiares de vítimas também participaram da cerimônia. Patrícia de Oliveira da Silva, integrante da Rede de Comunidade e Movimento contra a Violência, Rede nacional de Mães e Familiares Vítimas de Terrorismo no Estado, lembrou que a inauguração do espaço no TJRJ se deve à luta de todos os integrantes dos movimentos contra a violência. “A criação desse espaço surgiu a partir da provocação de vários movimentos de enfrentamento à violência que ser reuniram buscando tirar do papel as determinações da Resolução n. 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
Patrícia destacou que o grupo levou a ideia às juízas Adriana Ramos de Melo, do TJRJ, e Adriana Cruz, da Justiça Federal, que a encaminharam à conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel. “Além dos que integro, também participaram dessa luta outros grupos como Mães de Manguinhos, Movimento Moleque, ONG Criola, Rede de Mães Familiares e Vítimas da Baixada Fluminense e Frente Estadual pelo desencarceramento do Rio de Janeiro”, contou.
Mudança histórica
“Hoje é um dia especial! Estamos dando grande passo adiante para sanar uma falta que, desde sempre, acometia a Justiça nacional. As vítimas de delitos e crimes são, na maioria das vezes, esquecidas. Muitas delas vão depor, por conta própria, sem qualquer apoio ou orientação e se sentem perdidas nos corredores dos tribunais. Hoje nós começamos a mudar essa história”, afirmou o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
Atender, acolher e orientar: essas são as ações que formam o tripé de atendimento do Centro Especializado, que objetiva oferecer às vítimas apoio de equipe multidisciplinar para orientação dos seus direitos, assistência jurídica, médica, psicológica, previdenciária e social, entre outros serviços.
A proposta do Plano foi sugerida pela juíza Adriana Cruz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ao Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, do qual é integrante. Apresentar ao Plenário do CNJ medidas para o aprimoramento da tutela dos direitos humanos é uma das prerrogativas dos 18 membros que compõem o colegiado. “É importante destacar que a proposta foi construída a partir da demanda das mães com filhos vítimas de violência do Estado e de desaparecimento forçado. Dialogamos muito com elas ”, observa a magistrada. O texto, relatado pela conselheira Tânia, foi apreciado e aprovado pelo Plenário durante a 327ª Sessão Ordinária.
“Nossa ideia, aqui no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é criar uma relação forte, próxima e acolhedora com a população, principalmente com aqueles que mais necessitam do apoio da Justiça. Esse espaço, de iniciativa do CNJ, é uma ideia muito feliz, pois representa o cuidado da Justiça com a sociedade. A Justiça é um serviço público e, com esse espaço, estamos dando grande passo para que a população receba apoio psicológico e de assistência social para as vítimas e familiares, quando buscam o acolhimento em razão do sofrimento que enfrentam”, considerou o desembargador Henrique Figueira.
A juíza Adriana Ramos de Mello, membro da Coem e titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, fez questão de ressaltar que a criação do Centro Especializado também foi motivada pela união dos movimentos contra a violência. “Esse Centro não é para nós do Judiciário, mas para as vítimas. Foram elas e seus familiares que solicitaram esse espaço. Por meio delas, por elas e para elas que esse espaço está sendo inaugurado. E isso não é nenhum favor que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio está fazendo. É obrigação de todos os tribunais ouvir e apoiar essas vítimas”, afirmou.
Essa também é a expectativa de Luciano Norberto dos Santos, também integrante da Rede de Comunidade e Movimento contra a Violência, que perdeu o irmão em abril de 2009, morto no Morro da Coroa durante operação da Polícia Militar. “Esse espaço vai servir também para lembrarmos sempre daquelas mães e familiares de vítimas da violência que não estão mais aqui. Minha mãe morreu dois anos depois da morte do meu irmão, sem poder assistir ao julgamento daqueles que o executaram. Nossa missão é prosseguir na luta dos familiares que partiram. E esse espaço vai contribuir muito para que possam nos ouvir”, disse Luciano.
Também participaram da cerimônia de inauguração o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o terceiro vice-presidente do TJRJ, desembargador Edson Aguiar Vasconcelos; a diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargadora Cristina Tereza Gaulia; os desembargadores Marcelo Castro Anátocles, Gizelda Leitão Teixeira e Caetano Ernesto da Fonseca Costa; o defensor público Fabio Amado; a juíza federal Adriana Cruz; e a secretária municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Laura Carneiro, entre outras autoridades.
Luta por Justiça
Em agosto, a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, acompanhada das magistradas Adriana Cruz e Adriana Melo, reuniu-se com familiares de vítimas no TJRJ e recebeu, do presidente da corte, a confirmação da instalação do centro. Em junho, o Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário do CNJ realizou o webinário “Mães em Luta por Justiça: a Resolução CNJ n. 253/2018 e o Papel do Poder Judiciário”. No evento, familiares de vítimas da violência do Estado e mães em busca de filhos desaparecidos puderam expor sua luta e cobrar providências do poder público.
Agência CNJ de Notícias,
com informações da Assessoria de Comunicação do TJRJ
