A conselheira Deborah Ciocci, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participa, nesta quarta-feira (25/3), em Brasília/DF, de reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Ela vai apresentar um balanço da atuação do fórum, que está completando cinco anos, e também solicitar aos secretários dos estados e do Distrito Federal o envio sistemático de informações sobre a quantidade de processos judiciais com pedidos por medicamentos, tratamentos, leitos hospitalares e outros serviços. A reunião está marcada para as 14h, no Hotel Nacional.
“A pauta da nossa reunião é, exatamente, apresentar um balanço da atuação do fórum e pedir a colaboração dos secretários na contagem dessas ações. O CNJ já está trabalhando para criar uma ferramenta de identificação das ações, para um monitoramento que nos permitirá verificar a agilidade dos julgamentos e a quantidade de ações. Isso é importante para sabermos como devemos atuar”, afirmou a conselheira, destacando ser o monitoramento das ações uma das principais atribuições do fórum, criado por meio da Resolução n. 107, de 6 de abril de 2010, do CNJ.
A conselheira informou também que, em 2015, uma das principais ações do fórum será a realização da II Jornada de Direito da Saúde, marcada para os dias 18 e 19 de maio, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O evento vai apresentar experiências que têm garantido o atendimento aos pacientes e reduzido o volume de processos judiciais relacionados ao direito da saúde. A jornada também vai discutir e aprovar enunciados administrativos que vão orientar os magistrados na tomada de decisões judiciais.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
