A democratização do acesso à Justiça foi tema da palestra magna proferida pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Flávia Pessoa em evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A conselheira, que é presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 e membro do Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário, participou, na terça-feira (6/7), do I Seminário Estadual de Diversidade e Antidiscriminação.
Flávia Pessoa apresentou as ações desenvolvidas pelo Conselho para impulsionar uma política judiciária antidiscriminatória, reforçada pelos cincos eixos prioritários da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ, como uma política permanente do Poder Judiciário. “Que a gente desenvolva essa pauta de forma igualitária e que cada tribunal encontre seu caminho.”
A conselheira destacou a realização de inúmeros eventos pelo CNJ, a exemplo do seminário “II Democratizando o acesso à Justiça: Justiça social e o Poder Judiciário no Século XXI”, proposto por meio da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciário. O objetivo, conforme explicou, foi dar continuidade aos debates para a construção de projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição Federal de 1988.
Também foi citada a Reunião Pública sobre Igualdade Racial no Judiciário, ocorrida há um ano, que teve como objetivo receber propostas para a elaboração de estudos e indicação de soluções na formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário. “Nesses eventos, ao convidar pessoas da sociedade civil, acabam surgindo ideias e sugestões que depois se transformam em atos normativos do CNJ visando o atendimento de algumas especificidades e, às vezes, até a adoção de uma política de um conceito mais geral.”
Promoção da equidade
A conselheira apresentou ainda dados do Relatório de Atividades Igualdade Racial no Judiciário documento fruto das atividades de grupo de trabalho, coordenado por ela, criado para apresentar propostas de estudos e indicação concretas de soluções a serem desenvolvidas em todos os segmentos de justiça e em todos os graus de jurisdição, como política pública para a eliminação das desigualdades raciais.
Entre as sugestões que esse colegiado apresentou está a proposta de um curso a ser lançado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário, em agosto. “O curso é uma sensibilização sobre o que é o racismo, tipos de racismo, noções básicas. Será destinado a servidores, mas pode ser feito também por pessoas da sociedade civil que se interessem, porque a ideia é dar uma amplitude maior ao tema.”
Outra proposta do grupo é a alteração da Resolução CNJ n. 75/2009, que trata dos concursos de ingresso na magistratura. “Uma das grandes discussões é a questão das cotas. Existe um questionamento se essas cotas do jeito que foram estabelecidas estão logrando êxito. Essas alterações estão em tramitação no âmbito do CNJ.”
Seminário estadual
Além da palestra magna da conselheira Flávia Pessoa, a abertura contou com o lançamento do site do Comitê de Diversidade do TJMA, uma plataforma de suporte e disseminação das ações e projetos relacionados ao órgão. O Comitê de Diversidade do Tribunal, vinculado à Presidência da corte, é um órgão que tem a garantia dos direitos humanos como norteadora de suas ações.
O I Seminário Estadual teve como participantes, além das equipes do TJMA e de outros tribunais, acadêmicos, estudantes de universidades e da rede estadual de Ensino Médio, profissionais das carreiras jurídicas e representantes de instituições públicas, privadas e movimentos sociais com atuação em diversidade e antidiscriminação, além de lideranças comunitárias e outras pessoas interessadas.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
