A conjuntura econômica atual, marcada pela retração do crédito e consequentes dificuldades para as empresas, amplia a importância dos debates sobre a atuação da justiça na área de recuperação judicial e falências. A reflexão foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, durante a abertura do 1º Congresso Nacional de Recuperação Empresarial e Falências, realizado na terça-feira (8/3), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O evento é uma iniciativa do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022, para elaborar estudos e propor medidas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências. Ao final do encontro, serão selecionadas contribuições dos participantes para a formulação de uma política judiciária nacional voltada ao segmento processual de recuperação e falência.
Salomão recordou que o Fonaref, presidido por ele, foi criado a partir de um Grupo de Trabalho instituído pelo CNJ para tratar do tema e que assumiu grande relevância durante a pandemia de covid-19. “Discutíamos a perspectiva de uma explosão de demandas na área da recuperação judicial em função da pandemia. Uma série de fatores, como ampliação do crédito, evitou o problema. Hoje, o momento é de retração do crédito e os números devem estar subindo nos juízos”, ponderou o ministro.
O realinhamento econômico após o processo eleitoral também foi apontado pelo corregedor nacional como fator que amplia a relevância do encontro. Ele elencou os temas que estão em pauta no primeiro semestre, como câmbio, oneração de tributos – necessários para girar a economia e que refletem nas taxas nas exportações afetando setores importantes – e a reforma tributária, enfatizando que todos se relacionam com a atuação do Fonaref.
Ao falar sobre o Fórum, o ministro Salomão ressaltou que nenhuma outra atividade judicial demanda tanta coordenação, organização e multiplicidade de conhecimentos como a recuperação judicial. “O juiz tem de entender de administração, economia, de organização e métodos, de contabilidade e organizar pessoas. Tudo exercido paralelamente à função de juiz”, pontuou.
Em seguida, o conselheiro e vice-presidente do Fonaref Marcus Vinícius Jardim recordou a criação, pela Portaria CNJ n. 162/2018, do Grupo de Trabalho para modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência. “No momento de criação do GT não imaginávamos os desafios que viriam com o advento da pandemia e muito menos a importância que seria alcançada pelo grupo para minimizar os impactos naquele período de exceção”, lembrou.
Além do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e do conselheiro Marcus Vinicius Jardim, participaram da abertura do 1º Congresso Nacional de Recuperação Empresarial e Falências o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e secretário-geral do Fonaref, Daniel Carnio Costa, a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Juliana Bumachar, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Maria Rita Rebello e a juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) Anglizey Solivan de Oliveira.
Ainda pela manhã, os participantes do congresso participaram dos painéis “A nova disciplina da recuperação judicial do produtor rural”, “Mediação e conciliação: antecedentes e incidentais em processos de insolvência” e “A posição do fisco na recuperação judicial”. Os trabalhos prosseguiram durante a tarde, no CNJ, onde grupos de trabalho se reúnem para discutir as propostas que deverão integrar uma política judiciária de recuperação e falência.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
