As informações divulgadas nas páginas dos tribunais e conselhos na internet começarão a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de abril. Dados sobre gestão, Serviço de Informação ao Cidadão, Ouvidoria, Sustentabilidade e Acessibilidade, entre outros, estarão na lista dos itens a serem verificados, conforme orientação do regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2024.
As diretrizes da 7ª edição do Ranking da Transparência foram publicadas na Portaria CNJ n. 25/2024. O objetivo é estimular os órgãos da Justiça a disponibilizar as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a esses dados.
O regulamento trouxe novidades para a avaliação deste ano. Entre elas está a previsão de que os órgãos do Judiciário publiquem as informações em local específico em seus sites, denominado “Transparência”. Aos que fizerem a atualização, será concedido até dois pontos no Ranking “referentes à organização e à facilidade do acesso aos itens de cada tema”.
Em “Transparência”, serão publicados os dados divididos em dez temas: gestão; audiências e sessões; serviço de informação ao cidadão; ouvidoria; tecnologia da informação e comunicação; gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; e sustentabilidade e acessibilidade.
Outra novidade é que os tribunais e os conselhos de Justiça não precisarão responder a um questionário para serem avaliados. Desta vez, o CNJ verificará a correspondência dos dados publicados pelos órgãos com os critérios estabelecidos na Portaria e no glossário de orientações gerais. A avaliação será realizada entre os meses de abril e maio.
Entre os 86 itens de avaliação, estão a publicação dos resultados do Planejamento Estratégico Institucional; os atos normativos; os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos. Também será verificada a publicidade da divulgação do calendário das sessões, a pauta de julgamentos, a transmissão ao vivo pela internet, as reuniões dos órgãos colegiados, além das formas de participação popular.
Pela primeira vez, a avaliação permitirá verificar se há links de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário, como PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais, publicado no tema Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
O Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), que coordena o Ranking, destacou ainda que as informações que compõem a avaliação devem sempre estar disponíveis, atualizadas e de fácil acesso para a sociedade, independentemente do período de avaliação do CNJ.
O resultado do Ranking será apurado nas categorias Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e Tribunal Superior e Conselho.
Os presidentes dos tribunais poderão, no prazo de cinco dias após a divulgação do resultado preliminar – previsto para junho – impugnar a pontuação de seus órgãos por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na página do Ranking da Transparência. O resultado deve ser divulgado em agosto.
Para contribuir com os órgãos do Judiciário, as novidades do Ranking da Transparência serão apresentadas no webinário que será realizado pelo DGE no dia 20 de fevereiro, às 14h. Os tribunais e conselhos receberão o convite para participar do evento por meio dos e-mails institucionais, onde constará o link de acesso ao Webinário que ocorrerá pela Plataforma Webex Cisco.
Evolução no desempenho
O Ranking da Transparência, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e, em 2024, sua pontuação será considerada também no Prêmio CNJ de Qualidade.
Em 2023, 73 dos 94 órgãos de Justiça atingiram mais de 90% de cumprimento das metas de transparência. Na edição anterior, 66 tribunais haviam alcançado esse nível. Também houve um acréscimo de sete tribunais que atingiram mais de 90% dos indicadores, e quatro tribunais atingiram 100% de cumprimento.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
