O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), promove, no próximo dia 8 de março, o 1.° Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). O evento, presencial, será realizado no auditório do STJ e contará com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do conselheiro Marcos Vinícius Jardim e do secretário-geral do Fonaref, Daniel Carnio Costa. As inscrições podem ser feitas até 7 de março.
Na primeira metade do evento, haverá painéis de debate sobre a nova disciplina da recuperação judicial do produtor rural e questões sobre mediação e conciliação na seara empresarial. Integrarão as discussões ministros do Superior Tribunal de Justiça, representantes da Ordem dos Advogados, da Fundação Getulio Vargas, dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul.
À tarde, os participantes irão se dividir em grupos temáticos, sob a coordenação de membros do Fonaref, para discutir enunciados que serão divulgados durante o evento. Os enunciados se referem aos esclarecimentos sobre dispositivos legais que ainda geram dúvida em operadores da Justiça e devem produzir conhecimento não somente na área do direito, mas na área tributária e contabilista e que permita a análise da viabilidade da empresa.
Sobre o Fonaref
Criado com o objetivo de analisar os avanços legislativos e jurisprudenciais no tratamento da crise de empresas, o Fonaref foi instituído pelo CNJ em 2022. O Fórum também elabora estudos para o aprimoramento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências.
De acordo com a Resolução CNJ n. 466/2022, que estabeleceu os parâmetros de seu funcionamento, o Fonaref tem como dever desenvolver, anualmente, evento voltado à difusão de conhecimentos sobre o tema a todo o Poder Judiciário. Por meio de convênio, o Fórum deverá ainda difundir cartilha elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
Serviço
1.º Congresso Sobre Insolvência Empresarial do Fórum Nacional de Recuperação de Empresas e Falências
Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Horário: das 8h45 às 18h
Inscrições: até 7/3/2023:
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
