Candidatos às eleições municipais de 2012 devem estar atentos às novidades sobre a campanha na internet. A propaganda na internet estará liberada a partir do dia 6 de julho e poderá ser feita em site do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no país. Além disso, o uso do microblog Twitter estará liberado a partir de 6 de julho. O descumprimento dessa regra sujeita o autor da propaganda e o seu beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
As regras para a propaganda eleitoral e as condutas permitidas aos candidatos serão abordadas no I Congresso Nacional de Direito Eleitoral, promovido pela Unisinos e pelo Escritório Décio Itiberê Advogados Associados, no Teatro do CIEE, em Porto Alegre, entre os dias 18 e 20 de abril. Serão abordados ainda temas como direito de resposta e horário eleitoral gratuito e marketing eleitoral.
Outro cuidado a ser tomado pelo candidato diz respeito a mensagens eletrônicas, que devem dispor de ferramenta para descadastrar o destinatário. Estas devem dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, ficando obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas. As mensagens eletrônicas enviadas após o término do prazo previsto sujeitam os responsáveis ao pagamento de multa no valor de R$ 100 por mensagem.
As inscrições custam R$ 250 para estudantes e R$ 500 para advogados (inscritos na OAB RS têm 10% de desconto). Informações detalhadas podem ser obtidas no sitewww.congressodireitoeleitoral.com.
Fonte: TRE-RS
