O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) realizam, em Belo Horizonte, o 1º Congresso Mineiro de Conciliação -“Conciliação exige saber plural”, evento que tem o objetivo de discutir práticas de conciliação e preparar servidores, magistrados e conciliadores na intermediação destes conflitos, tanto particulares como coletivos.
A abertura foi feita pelo presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, para quem a conciliação “é um dos principais instrumentos para a promoção da paz social”. De acordo com o presidente, a prestação jurisdicional célere e eficaz é um direito do cidadão, devendo o Estado valer-se de todos os meios para a promoção da paz social. O desembargador ressaltou, ainda, que o resultado da conciliação é a livre vontade das partes e não a decisão ditada pelo juiz e registrou o empenho de vários anos do TJMG em prol da conciliação, de maneira a aplicá-la no seu dia a dia. Tarefa que, ao seu ver, exige aprendizado constante, mudança de paradigmas, revisão de práticas.
Para o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, a construção da verdadeira paz depende de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social, com atenção para as classes mais vulneráveis.
Premiação – O evento foi marcado por homenagens a magistrados cujos trabalhos ajudaram no desenvolvimento da cultura da conciliação em Minas Gerais e, também, pela premiação das comarcas que apresentaram melhor desempenho na Semana da Conciliação de 2009. Na modalidade Justiça Comum, por exemplo, foram premiadas as comarcas de Pratápolis (1ª entrância), Santos Dumont (2ª entrância) e Pouso Alegre (entrância especial).
Já na modalidade Juizados Especiais, foram homenageadas as comarcas de Pratápolis (1ª entrância), Pirapora (2ª entrância) e Juiz de Fora (entrância especial). Na modalidade Centrais de Conciliação, o destaque ficou para as comarcas de Barroso (1ª entrância), Visconde do Rio Branco (2ª entrância) e Belo Horizonte (entrância especial). E na modalidade Juizados de Conciliação, as comarcas que se destacaram foram Malacacheta (1ª entrância), Ouro Preto (2ª entrância) e Belo Horizonte (entrância especial).
Recebeu o certificado pela atuação dos Juizados de Conciliação de Belo Horizonte a desembargadora Márcia Milanez. Ainda dentro das homenagens, a Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) foi certificada por ter conseguido 100% de acordos com as conciliações realizadas.
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