Ao todo 27 processos foram julgados na 161ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (11/12), a última reunião do colegiado este ano. Além dos julgamentos concluídos, em outros sete casos houve pedidos de vista dos conselheiros.
Entre os temas apreciados pelo Plenário está a questão de ordem levada pelo conselheiro Ney Freitas no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Bernardino Lima Luz, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Os conselheiros decidiram manter o afastamento do magistrado, decretado pelo CNJ em julho. Na ocasião, o Conselho abriu o PAD para apurar a suposta participação de Bernardino na ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, localizada na comarca de Natividade/TO.
Com a decisão, o CNJ determinou a imediata realização de eleição para a presidência do TJTO, que ocorreu nesta quinta-feira (13/12). O pleito estava suspenso até que o Conselho apreciasse a questão, já que o desembargador poderia concorrer à vaga de presidente da Corte tocantinense, caso não estivesse afastado pelo CNJ de suas funções.
Na sessão, o CNJ decidiu ainda pela continuidade das investigações para apurar supostas irregularidades cometidas pela desembargadora Valdenyra Farias Thomé, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no exercício da presidência desse tribunal. Além disso, aplicou pena de censura ao titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI, juiz José Ribamar de Oliveira Silva, por ter proferido decisões reiteradas de soltura de presos provisórios sem a devida intimação ao Ministério Público.
Também durante última reunião do colegiado no ano foi entregue o Prêmio Conciliar é Legal, que homenageia boas práticas na Justiça de solução de litígios por meio de acordos. Na cerimônia de entrega do prêmio, o coordenador do Movimento pela Conciliação do CNJ, conselheiro Neves Amorim, apresentou o balanço da Semana Nacional de Conciliação, que este ano alcançou índice de 52% de acordos, superando os 48% de 2011.
Confira aqui os principais destaques da 161ª sessão plenária do CNJ.
A sessão em números
Processos pautados: 74
Processos julgados: 27
Pedidos de vista: 7
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
