Com o retorno do funcionamento normal do TJDFT, depois de finalizado o recesso forense, o Juizado Itinerante do TJDFT retoma seus atendimentos em diversas regiões administrativas do Distrito Federal. Os moradores do Recanto das Emas e do Riacho Fundo II terão os primeiros atendimentos do mês de janeiro, nos dias 16 e 17, respectivamente. Os interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível devem comparecer nos locais indicados no calendário abaixo e levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação. Os atendimentos acontecem sempre a partir das 14h.
O atendimento no Juizado Itinerante é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
ATENÇÃO: Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário de atendimento:
16/01 (segunda-feira) – RECANTO DAS EMAS – Centro de Tecnologia – CITI – Q. 102, BL. 2
17/01 (terça-feira) – Riacho Fundo II – PCS – Posto da Polícia Militar
18/01 (quarta-feira) – AREAL – CAIC
19/01 (quinta-feira) – CAUB II – PCS – Posto da Polícia Militar
20/01 (sexta-feira) – ESTRUTURAL – Posto de Saúde
23/01 (segunda-feira) – RECANTO DAS EMAS – Centro de Tecnologia – CITI – Q. 102, BL. 2
24/01 (terça-feira) – RIACHO FUNDO II – PCS – Posto da Polícia Militar
25/01 (quarta-feira) – AREAL – CAIC
26/01 (quinta-feira) – CAUB II – PCS – Posto da Polícia Militar
27/01 (sexta-feira) – ESTRUTURAL – Posto de Saúde
30/01 (segunda-feira) – ESTÂNCIA MESTRE D?ARMAS III – Centro de Ensino Fundamental
31/01 (terça-feira) – FERCAL – PCS 28 – Posto da Polícia Militar
Fonte: TJDFT
