Com o objetivo de fomentar o debate e a produção acadêmica, autores de trabalhos sobre a aplicação e interpretação do direito civil poderão participar do Concurso Nacional de Artigos Científicos — 20 anos de Vigência do Código Civil no Brasil. O edital de abertura está disponível no portal da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA) e o período de inscrição vai até o dia 30 de junho. A iniciativa é do Centro de Pesquisas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Organizado em duas categorias de premiação, uma para membros da magistratura associados à AMB e outra para advogados inscritos nos quadros da OAB, o artigo a ser inscrito também não pode estar pendente de publicação. O trabalho deve ter, no mínimo, 10 e, no máximo, 20 páginas, além de abordar assuntos codificados dentro das seguintes áreas temáticas: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões; e Direito Digital.

Serão escolhidos 24 artigos, sendo três de cada área temática. Os autores vencedores participarão de evento para apresentação dos artigos que também serão publicados em obra coletiva.

As inscrições devem ser feitas pelo site da ESA com a anexação do artigo de autoria do candidato. Poderão ser inscritos trabalhos em coautoria, desde que o coautor seja associado à AMB ou faça parte dos quadros da OAB.

A Lei 10.046, que instituiu o novo Código Civil, foi sancionada em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, substituindo o anterior, que era de 1916.

Serviço
Concurso Nacional de Artigos – 20 Anos de Vigência do Código Civil
Inscrições neste link.
Prazo – até 30 de junho

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias