Mudar a realidade e criar novas oportunidades. Com isso em mente, o Tribunal Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) está contratando estagiários com reserva de 30% das vagas para pessoas negras. O concurso, que se encontra na fase de entrevistas, atraiu o interesse de 575 estudantes. Desses, 160 – cerca de 28% do total de candidatos – se inscreveram como cotistas.
“Existe uma necessidade de mudança cultural na nossa sociedade e, aqui no estado, a força da política de cotas na Universidade Federal Rio Grande do Sul (UFRGS) fez com que voltássemos os olhos para essa mudança”, afirma o presidente do TJMRS, desembargador Fábio Duarte Fernandes. “E ainda seguimos a perspectiva do ministro Luiz Fux, que coloca a questão da igualdade racial como prioridade de gestão.”
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Ele conta que o edital para o concurso já estava elaborado quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 336/2020, no dia 29 de setembro último, que ampliou o percentual que deve ser destinada para cotas raciais nos programas de estágio no Judiciário. “Inicialmente, nosso edital previa a reserva de 20% das vagas para o estudante negro. Após a publicação, ajustamos o percentual para 30%, conforme determina a Resolução.”
Fernandes destaca que o processo de seleção de estagiários para o TJMRS mostrou que é imprescindível a adoção medidas de sensibilização – tanto da sociedade, quanto das instituições – em relação às ações afirmativas. “Nosso desafio implica na promoção de mudanças culturais. Ao mesmo tempo que devemos criar mecanismos de acessibilidade, temos que conscientizar os servidores sobre a importância da iniciativa.”
Segundo ele, houve resistências – que não ficaram circunscritas ao Tribunal. Áreas como Estatística e Comunicação Social, por exemplo, não receberam inscrições de candidatos negros. “Existe uma cultura que dificulta a adoção de ações afirmativas. E percebi que os servidores do Tribunal também revelaram insegurança para conduzir o processo.”
As dificuldades apresentadas envolveram desde a formulação do edital do concurso com previsão de reserva de vagas para estudantes negros até a avaliação dos estudantes que se autodeclararam pretos ou pardos. “No decorrer do processo, porém, a Comissão de Concurso se sentiu desafiada e abraçou o desafio. Da nossa parte, atuamos para, além de capacitar, proporcionar segurança aos membros da Comissão.”
O desembargador explica que, internamente, o problema foi superado com a realização de curso de capacitação para os servidores, apoiado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (ESM/AJURIS). Ele destaca ainda a importância de ações como as desenvolvidas pelo grupo de trabalho do CNJ que propõe soluções a serem desenvolvidas em todos os segmentos de Justiça como política pública para a eliminação das desigualdades raciais no Judiciário. E defende que o CNJ implemente instrumentos para capacitar os servidores da Justiça no tema da inclusão.
Paralelamente ao processo seletivo para contratação de estagiários, o TJMRS sentiu a necessidade de se conhecer melhor. De acordo com Fernandes, isso motivou a realização de uma pesquisa interna para produção de um diagnóstico que mostre a participação de pessoas negras no Tribunal.
O objetivo, esclarece, é a produção de um diagnóstico que proporcione um conhecimento maior sobre a presença e funções desempenhadas por pessoas negras e pardas no Tribunal. “O Poder Judiciário tem o desafio de superar a questão do preconceito e as ações que estamos implementando poderão contribuir com a adoção de políticas similares em outros tribunais.”
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
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