Cerca de 40% dos processos em tramitação no Poder Judiciário não precisariam estar sob análise judicial, por se tratar de conflitos adequados à solução consensual, aponta levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Porém, pesquisa realizada em 2018, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou que 74,29%, de 2.662 advogados entrevistados, informaram não ter recebido formação sobre conciliação e/ou mediação durante o curso superior. Essa lacuna inspirou a criação do projeto “OAB Concilia”, desenvolvido por advogados do Ceará, em 2022, e vencedor do Prêmio Conciliar é Legal, na categoria Educação.
Os autores do projeto defendem que a advocacia voltada para a consensualidade é fundamental para garantir o acesso e a eficiência ao Sistema de Justiça. Assim, os advogados José Erinaldo Dantas Filho, Adhara Silveira Camilo, Gabriela Vasconcelos Lima, Vládia de Moura Lendengue Dedê e Margareth Thatcher Castelo Branco Moreira decidiram preparar, pelos menos, 15% dos 35 mil colegas cearenses para a consensualidade. Eles atuaram por meio da Comissão Especial de Mediação e Conciliação (CEMC OAB/CE). Eles já impactaram 2.283 profissionais.
Os vencedores fundamentaram o projeto em três razões. A primeira olha para o Sistema de Justiça, que tem conferido crescente importância às soluções autocompositivas dos conflitos. Em seguida, destacam a natureza dos conflitos judicializados, com alto índice de processos adequados às soluções consensuais. Por fim, defendem que os mais de 1,3 milhão advogados cadastrados na OAB têm o dever de promover e estimular os Meios Adequados de Solução de Conflitos (MASCs), prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios no Judiciário.
Dessa forma, o projeto foi concretizado com foco na inclusão do tema no Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia, na criação da Câmara de Mediação da OAB/CE e na parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para realização de mutirões de conciliação e mediação. Essa última iniciativa, resultou em quase 60 sessões agendadas, em maio do ano passado, o que totalizou mais de R$ 40 mil em acordos firmados.
Os cinco ganhadores do prêmio destacam que a iniciativa reconhece e valoriza o papel do advogado como conciliador e mediador. Ao capacitar e sensibilizar advogados e advogadas para a consensualidade, a prática não apenas busca resolver conflitos de maneira mais eficiente, mas também promove a restauração e o fortalecimento dos laços sociais. “A abordagem consensual incentiva o diálogo, a compreensão mútua e a busca por soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas”, defendem os autores no texto de apresentação do projeto.
Diálogo priorizado
Para os criadores do projeto, o OAB Concilia “representa uma abordagem moderna e inovadora que, ao priorizar o diálogo e a consensualidade, desburocratiza a resolução de conflitos, tornando-a mais humana, eficiente e alinhada”, descrevem na apresentação do trabalho. E continuam, “a iniciativa, em sua essência, busca simplificar e tornar mais ágil o processo de resolução de conflitos e, idealmente, estimular a prevenção dos conflitos.”
Eles ainda defendem que ao focar na consensualidade, o projeto reduz a necessidade de etapas processuais e estimula o olhar mais estratégico para as soluções das demandas, fortalecendo a atuação judicial nos casos que realmente necessitem. Além disso, a iniciativa aproveita estruturas e recursos já existentes, como a Câmara de Mediação da OAB/CE e o Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia, além da parceria com o TJCE, ao promover mutirões de conciliação e mediação.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
